O Congresso Nacional aprovou 26 projetos orçamentários com créditos de R$ 152,4 bilhões ao Orçamento de 2026. A maior parte, R$ 149,4 bilhões, será usada para pagar benefícios previdenciários e sociais ( PLN 23/26 ).
Esse total já estava previsto no Orçamento, mas dependia de nova aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro . Prevista na Constituição, essa regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos.
O projeto original previa R$ 185,5 bilhões, mas o governo pediu a redução do valor para a necessidade atualizada. As leis orçamentárias vêm prevendo despesas fora da regra de ouro desde 2019.
Outro projeto aprovado ( PLN 7/26 ) assegura despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.
Também foi aprovado projeto ( PLN 1/26 ) que permite a reestruturação administrativa da Receita Federal. O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
E os deputados e senadores ainda aprovaram proposta ( PLN 18/26 ) que permite novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas até o fim deste ano.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o acúmulo de créditos orçamentários para serem votados no final do ano e, segundo ele, com pouca discussão sobre cada despesa.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou, porém, que os créditos suplementares e especiais são feitos com base em cancelamento ou remanejamento de outras despesas.
Os créditos especiais incluem novas ações no Orçamento e os suplementares, elevam ações existentes. Os demais créditos aprovados pelo Congresso foram:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
