O presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, e o ministro Guilherme Boulos durante assinatura de protocolo de intenções entre CNBB e governo federal para ações voltadas ao direito à moradia. (Foto: CNBB/divulgação)
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A CNBB assinou um protocolo de intenções com a Secretaria-Geral da Presidência da República e bastou para parte da catolicosfera vir abaixo – o que já aconteceria em circunstâncias normais, mas ganhou dimensões especiais porque já estamos em campanha eleitoral. Mas tem motivo para tudo isso? Infelizmente, não consegui a íntegra do protocolo, assinado pelo presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler, e o ministro Guilherme Boulos – nem a assessoria da conferência, procurada pela coluna, tinha o documento, nem o encontrei no Diário Oficial da União; avalio, portanto, pelas informações fornecidas pela CNBB na matéria publicada em seu site.
O tema do protocolo é a “articulação e o fortalecimento de políticas públicas relacionadas ao direito humano à moradia”, que foi tema da mais recente Campanha da Fraternidade. Ainda de acordo com a CNBB, haverá uma “cooperação institucional para aproximar pastorais e organismos da Igreja Católica do poder público e favorecer iniciativas em resposta às realidades enfrentadas nos territórios” com a “promoção de reuniões e processos formativos, a divulgação de informações e materiais técnicos sobre políticas e programas habitacionais, a identificação de boas práticas e a construção de ações para acompanhar situações de conflitos fundiários urbanos e rurais vivenciadas ou acompanhadas pela Igreja”.
É genérico, bastante genérico. E justamente por isso acho muito prematuro sair criticando a CNBB por ter assinado esse protocolo com o governo federal (que, se Deus quiser, ano que vem será outro). Como vivem repetindo meus colegas da coluna Crônicas de um Estado laico, o modelo brasileiro de laicidade colaborativa consiste justamente nisso: ele proíbe a interferência do Estado nos assuntos da Igreja e vice-versa, mas admite a colaboração mútua na promoção do bem comum – a formulação exata do artigo 19, I da Constituição proíbe os governantes de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (destaque meu). E moradia é, sim, tema de interesse público.
O protocolo pode ser o início de uma colaboração frutífera entre governo federal e Igreja no tema da moradia, ou pode ser um cavalo de Troia para propaganda petista, mas isso saberemos só depois
Portanto, que o governo federal (mesmo um governo federal que esteja longe de encarnar verdadeiramente os valores cristãos) e a Igreja Católica, por meio da CNBB, colaborem na difusão e expansão de políticas públicas que garantam o direito à moradia digna, em si, não tem nada de escandaloso. O diabo está nos detalhes: de que políticas públicas, exatamente, estamos falando? Há risco de “a divulgação de informações e materiais técnicos sobre políticas e programas habitacionais” degenerar em propaganda político-partidária em benefício do governante responsável por tais programas? Sim, existe. Uma coisa é a Igreja, por meio de sua capilaridade, ajudar o governo a saber, por exemplo, quantas pessoas em certo lugar estariam elegíveis para um determinado programa de moradia, ou quais são as demandas daquela comunidade específica; outra coisa é o governo se aproveitar dessa capilaridade para cantar as maravilhas de suas políticas e, com ou sem a cumplicidade de padres e agentes de pastoral, exigir a “lealdade” eleitoral das pessoas.
É por isso que, embora eu não critique o protocolo em si antes que ela seja posto em prática, também não há como ser ingênuo. Em fevereiro, Lula já insinuou que evangélicos beneficiários de programas sociais lhe deveriam ser gratos, inclusive eleitoralmente. O PT está atrás dos votos católicos, com direito a cartinha mequetrefe após um encontro de católicos chapa-branca. E, evidentemente, a figura de Guilherme Boulos me inspira zero confiança. Do lado da Igreja, infelizmente o texto-base da Campanha da Fraternidade deste ano, apesar de uma ótima parte totalmente embasada na Doutrina Social da Igreja, nos papas recentes e nos Padres da Igreja, tem também uma boa dose de pregação política ideologicamente enviesada. E, convenhamos, que o presidente da CNBB apareça sorridente ao lado de alguém que não é candidato, mas representa um governo que busca a reeleição, não é algo lá muito prudente. Não é uma ou outra casca de banana, é um bananal inteiro.
Insisto: o protocolo em si pode ser o início de uma colaboração frutífera entre governo federal (de que partido for) e Igreja Católica no tema da moradia, ou pode ser um cavalo de Troia (aproveitando que ele está na moda graças ao Christopher Nolan) para propaganda petista em regiões pobres atendidas pela Igreja, mas não pelo Estado. É válido apontar os riscos, mas a mera assinatura do protocolo ainda me parece pouco para fazer afirmações mais enfáticas; muito melhor fiscalizar a aplicação do protocolo, especialmente nessas próximas semanas de campanha eleitoral, e poder denunciar eventuais picaretagens com mais propriedade.
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