O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu a extinção da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em um evento realizado nesta terça-feira (18) em Brasília. As propostas, no entanto, não aparecem no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A legislação é anacrônica e a lógica dela é perversa, que é a lógica da Justiça do Trabalho e talvez alguns de vocês aqui já estiveram no banco dos réus da Justiça trabalhista em que vocês são tratados como bandidos. Há uma relação de tensão entre o trabalhador e o empregador”, afirmou.
O chamado “livro amarelo” aponta como um dos problemas de produtividade do país a “litigiosidade excessiva da justiça trabalhista” e fala em uma “reforma trabalhista para flexibilizar relações de trabalho”. Mas não cita especificamente o fim da Justiça do Trabalho.
Quanto à CLT, não há nenhuma menção direta no documento. Em outro trecho, diz que há uma restrição a adaptações pela “inflexibilidade do marco legal trabalhista”, o que reduziria a competitividade, mas não surge a discussão sobre a extinção.
Renan ainda classificou como “uma maluquice” a proposta de fim da escala 6×1, citando nominalmente uma de suas idealizadoras, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
“Isso vai ser quebradeira da economia. No meu governo, isso vai ser enterrado. Não vamos mais ouvir falar disso. E precisamos acabar com a Justiça do Trabalho”, concluiu.
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Em outros planos de governo, a extinção da CLT ou da Justiça do Trabalho também não são mencionadas. Romeu Zema (Novo) defende uma “alternativa flexível”, em que existiriam, ao mesmo tempo, tanto a CLT quanto um regime baseado nas negociações.
“Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração variável atrelada ao desempenho; a periodicidade do pagamento dos salários (diária, semanal ou quinzenal), a jornada diária, que poderá ultrapassar 8 horas desde que respeitado o limite de 44 horas semanais, o número de dias trabalhados por semana; e a livre divisão dos períodos de férias”, diz o documento.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tece críticas aos sindicatos e propõe, além da prevalência no negociado sobre o legislado, jornadas de trabalho flexíveis e redução dos custos ao empregador sem a retirada de direitos trabalhistas.
“Hoje, o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa. Essa diferença é o que faz muita empresa não contratar, ou contratar na informalidade, e o informal é justamente quem fica sem carteira, sem FGTS e sem seguro-desemprego. Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, para que mais brasileiros tenham carteira assinada e a proteção que vem com ela”, argumenta.
