VILLA NEWS

Quando foi criado o inquérito das Fake News, o único voto dissidente no STF, de Marco Aurélio Mello, alertou que se tratava do “inquérito do fim do mundo”. Tudo cabia ali, havia um claro “vício de origem”, eufemismo para ilegalidade, e, mesmo assim, muita gente se calou. Afinal, os alvos eram “bolsonaristas”. Então, tudo bem. Não era preciso ser clarividente para saber que, a partir dali, o autoritarismo iria apenas escalar.

E cá estamos nós, com o sagrado sigilo da fonte jornalística abandonado por Alexandre de Moraes, o mesmo ministro que vem liderando esse avanço da censura no Brasil. As reações aos abusos supremos são cada vez maiores. A água, afinal, está batendo no bumbum de mais gente.

Malu Gaspar, de O Globo, afirmou sem rodeios que constranger um jornalista no exercício de sua profissão é coisa de ditador. O editorial do Estadão chamou a medida de “ataque de Moraes à liberdade de imprensa” e constatou: “Ao quebrar o sigilo de fonte para proteger colega, ministro expôs real propósito do inquérito das fake News e criou precedente perigoso contra liberdade de imprensa no país”.

Cabe perguntar, claro: só agora? Quando Moraes perseguiu Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, a liberdade de imprensa não esteve ameaçada? E quando perseguiu Guilherme Fiuza e a mim, tudo bem? Eis o risco de tapar o sol com a peneira quando interessa. Abandonar princípios porque o alvo é seu desafeto significa ajudar a criar um monstro que, cedo ou tarde, vai destruí-lo também. Elementar!

O ato abusivo de Moraes, ao perseguir uma fonte jornalística, não tem como objetivo proteger o ministro Flávio Dino, embora esse seja um efeito colateral. O objetivo é colocar terror, criar medo e calar as fontes dos demais jornalistas. “Nós temos o poder. Veja o que acontecerá com você se falar com certos jornalistas.” Eis o recado.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, mantendo a coerência que demonstrou desde o começo, teceu uma crítica fulminante aos abusos de seus colegas: “Nem na ditadura houve tanto abuso”. Ou seja, cada vez mais gente, incluindo juristas respeitados, tem dito sem filtro que o Brasil virou um Estado de exceção, que nossa democracia foi para as cucuias.

A sanha autoritária não vem “apenas” do STF, que deveria ser o guardião da Constituição. O governo federal também mira as liberdades individuais há tempos, pois Lula sempre flertou com modelos tirânicos. Recentemente, o alvo foi o Discord, que teve lives suspensas por um órgão ligado ao governo após um chilique da Janja. Guga Chacra, da GloboNews, comentou: “Nenhuma nação democrática bloqueou totalmente o Discord até agora”.

Não dá para culpar apenas Moraes, portanto. Trata-se do tal consórcio, envolvendo o Poder Executivo e quase todo o STF. A ministra Cármen Lúcia, do “cala boca já morreu”, votou pela censura prévia no caso do documentário da Brasil Paralelo e se mantém calada diante desses descalabros de seu colega. À exceção de André Mendonça e Luiz Fux, nenhum outro ministro do Supremo tem demonstrado coragem para remar contra a maré autoritária da Corte.

A situação jamais teria chegado a esse patamar não fosse o silêncio covarde de tantos e a cumplicidade de quem deveria denunciar os abusos. A jornalista Vera Magalhães, por exemplo, chegou a publicar uma imagem com um juiz careca segurando a Constituição na mão e dizendo: “Vigiar e punir, gostoso demais”. A revista Veja colocou Moraes na capa como a “muralha” que defendia a democracia. Foram vários casos de conivência com o autoritarismo que agora assusta a própria imprensa.

A ficha caiu desta vez, aparentemente. Ao menos para quase todos. Ainda há a turma que insiste em defender o indefensável, como Reinaldo Azevedo e Daniela Lima. Mas está em minoria, pois a escalada censória do STF tem tirado o sono da mídia. Resta saber se não é tarde demais. Espero que não.

E recebo com alegria quem finalmente despertou, como a Transparência Internacional, que publicou um longo texto contra esses abusos supremos:

“Os poderes excepcionais autoconcedidos do STF há muito deixaram de ter como alvo conspiradores reais em circunstâncias extraordinárias de ameaça institucional. Passaram a servir sistematicamente à blindagem de ministros contra o escrutínio público e investigações, à retaliação contra whistleblowers e, por vezes, até a vendetas pessoais. A jurisdição universal normalizada no STF e, particularmente, em Moraes, sustentada em inquéritos genéricos e infindáveis, tornou-se vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder. O bonapartismo de Moraes e a complacência de seus pares pavimentam o caminho para a escalada autoritária. Dão razão a quem despreza a razão. As lideranças verdadeiramente democráticas do país devem assumir a responsabilidade de restaurar os limites constitucionais ao exercício do poder pelo STF, antes que a reação a esses abusos deixe de ser uma demanda por normalidade constitucional e passe a se manifestar como ataque irrefreável à própria Corte e à sua independência. O enfraquecimento institucional do Supremo será consequência não de seus críticos, mas da incapacidade de seus membros de se submeterem aos limites que a Constituição impõe a todos os poderes da República.”

Não havia “conspiradores reais” antes, mas, deixando essa narrativa de lado, o fato é que a turma resolveu acordar. Que todos se unam, então, contra esses abusos supremos!