O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho consultivo para acompanhar a desinformação e o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026.
O órgão foi formalizado pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e publicada nesta sexta-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico.
A portaria altera as regras do colegiado criado originalmente em 2017 e amplia suas atribuições.
A principal mudança é a inclusão expressa do acompanhamento dos riscos relacionados ao uso de inteligência artificial no ambiente eleitoral.
Batizado de Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, o grupo terá caráter consultivo e vai assessorar a Presidência do TSE em temas relacionados à integridade, à transparência e à legitimidade do processo eleitoral.
Conselho terá especialistas de dez áreas
A composição do colegiado deverá reunir especialistas de diferentes áreas consideradas estratégicas pela Justiça Eleitoral.
Entre elas estão tecnologia e inteligência artificial, segurança pública, comunicação social, administração pública, saúde pública, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais, academia e sociedade civil.
Os integrantes ainda serão escolhidos por ato da Presidência do TSE. A participação será voluntária, sem remuneração, e considerada prestação de serviço público relevante.
O conselho deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, mas o presidente do TSE poderá convocar reuniões extraordinárias.
IA entra no radar da Justiça eleitoral
A portaria inclui entre as atribuições do grupo o acompanhamento do uso de inteligência artificial nas campanhas e no ambiente digital.
A preocupação envolve a circulação de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e outros mecanismos capazes de produzir ou disseminar informações falsas durante o período eleitoral.
O conselho também poderá elaborar pareceres e recomendações para a Presidência do TSE e propor estratégias de cooperação com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
Outra atribuição prevista é a elaboração de iniciativas de educação digital para conscientizar os eleitores sobre a circulação de conteúdos falsos ou manipulados.
O funcionamento do conselho está previsto até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por decisão da Presidência do TSE.
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