O Gazeta Agora, jornal ao vivo da Gazeta do Povo, destaca que o ministro Flávio Dino quer investigar “emendas Pix” por suspeita de desvio de R$ 55,4 milhões.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas “emendas Pix” após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar suspeitas de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
A determinação foi baseada em um relatório técnico enviado pelo TCU ao STF no final do mês de julho que apontou a continuidade de falhas na fiscalização das transferências especiais.
“Os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade’, escreveu o ministro na decisão que a Gazeta do Povo teve acesso.
Justiça mantém direitos de Bolsonaro como ex-presidente
A Justiça Federal de Minas Gerais rejeitou uma ação popular movida pelo sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que pedia a retirada de direitos que Jair Bolsonaro (PL) tem por ser ex-presidente. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (6) pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta.
Na ação, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) argumentava que a prisão de Bolsonaro em regime fechado tornava injustificada a manutenção de servidores, assessores, veículos e motoristas, por esvaziar a finalidade da estrutura prevista em lei e fazer com que esses recursos permanecessem ociosos ou fossem destinados a atividades incompatíveis com sua função.
O magistrado levou em conta a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente para entender que, a partir de então, os serviços voltaram a ser necessários. Ressaltou, porém, que a decisão não é irrestrita e poderá ser revista caso Bolsonaro volte a cumprir pena em regime fechado.
Moraes sofre derrota em ação que pode reduzir penas do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente para que réus do 8 de Janeiro possam descontar de suas penas o período em que estiveram submetidos a medidas cautelares. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou em sentido contrário, mas foi vencido pelo voto do ministro Cristiano Zanin.
Não foi uma decisão sobre todo o 8 de Janeiro. A ação em questão discutia especificamente a situação de Simone Macedo, presa no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ela foi condenada a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime. Por conta do patamar da pena, ela responde em liberdade, mas sob uma série de restrições.
O Gazeta Agora vai ao ar ao vivo, às 16h30, no YouTube, com apresentação de Carla Lima, comentários de Paulo Polzonoff Jr e participações de Aline Brito direto de Brasília.
