O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica.
De autoria da deputada federal licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), o projeto foi aprovado pelo Senado em junho e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as diretrizes dos currículos escolares.
A nova legislação não determina, necessariamente, a criação de uma disciplina específica de educação política. A exigência é que os temas passem a integrar, de forma obrigatória, o estudo da realidade social e política previsto na LDB.
Na prática, os conteúdos poderão ser trabalhados em disciplinas já existentes, como história e geografia ou por meio de projetos interdisciplinares. Redes de ensino e escolas também poderão optar pela criação de uma disciplina própria.
A medida, porém, contrasta com diretrizes recentes da reforma do Novo Ensino Médio, aprovada pelo Congresso Nacional, que reduziu o espaço destinado às disciplinas obrigatórias na tentativa de ampliar a flexibilidade curricular.
Senador levanta possibilidade de viés ideológico na educação
Durante a tramitação da proposta no Senado, parlamentares da oposição manifestaram resistência ao texto. Ao declarar voto contrário ao projeto, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) argumentou que a medida poderia abrir espaço para viés ideológico em sala de aula.
“Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes. Por isso esse projeto não conta com meu voto”, afirmou o senador durante a sessão.
Os defensores da proposta, como senador Izalci Lucas (PL-DF) e senador Giordano (Podemos-SP), sustentam que a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania contribui para ampliar a compreensão dos estudantes sobre o funcionamento das instituições democráticas, a participação política e o exercício da cidadania.
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