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Os riscos do acordo Mercosul-União Europeia: Bruxelas vai mandar no agro brasileiro?

A União Europeia exporta regulação para ampliar seu poder e favorecer os próprios produtores. (Foto: Imagem criada por Gemini IA/Gazeta do Povo)

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Você já deve estar torcendo o nariz para o título deste artigo, pois, afinal, em quase toda a imprensa lemos apenas elogios e perspectivas sedutoras para o Brasil. Mas preste atenção em algo que quase ninguém está comentando.

A União Europeia se tornou uma gigantesca máquina burocrática, com uma tradição regulatória muito mais pesada e sofisticada. Suas normas ambientais, sanitárias, climáticas, trabalhistas e de sustentabilidade muitas vezes deixam de ser apenas regras internas e passam a funcionar como padrões globais.

O que estou defendendo não é rejeitar o mercado europeu. É impedir que o mercado europeu vire o regulador universal do agro brasileiro.

Isso é o chamado “efeito Bruxelas”: a União Europeia regula seu próprio mercado, mas, pelo tamanho e pela importância desse mercado, acaba exportando sua regulação para o resto do mundo.

Ela se tornou o exemplo mais sofisticado desse modelo: cria regras comuns para todos os países do bloco, harmoniza padrões, define listas, autorizações, limites, métodos e exigências.

Na verdade, ela usa a regulação para projetar poder. E, para o Brasil, esse ponto é decisivo.

Não se trata de rejeitar qualidade, rastreabilidade, sanidade ou sustentabilidade. O agro brasileiro precisa e sabe cumprir padrões elevados.

O problema é quando esses padrões deixam de proteger o consumidor e passam a proteger o produtor europeu contra a eficiência brasileira.

Na verdade, ela usa a regulação para projetar poder

A Europa compra do Brasil porque precisa da nossa produção, mas regula o Brasil porque teme a nossa competitividade.

Isso tem um lado perigoso: quando a regra fica excessivamente centralizada, lenta e burocrática, a inovação passa a depender da autorização de uma estrutura regulatória distante, complexa e muitas vezes influenciada por interesses políticos, ambientais ou protecionistas.

Para exemplificar melhor, vamos comparar o USMCA, acordo entre Estados Unidos, México e Canadá, com o acordo Mercosul-União Europeia. Isso ajuda a entender um risco importante para o Brasil, especialmente levando em conta que a agricultura americana é uma das nossas principais concorrentes.

O USMCA parte de uma lógica mais voltada à abertura de mercados, à previsibilidade regulatória e ao combate a barreiras técnicas desnecessárias.

Ele reconhece que os países podem regular, mas exige que normas sanitárias, técnicas e fitossanitárias tenham base científica, sejam transparentes e não sejam mais restritivas ao comércio do que o necessário.

Já o acordo Mercosul-União Europeia nasce em um ambiente diferente.

No USMCA, a preocupação central é impedir que a regulação seja usada como barreira disfarçada ao comércio.

No acordo Mercosul-União Europeia, o risco é outro: aceitar que a regulação europeia se torne o pedágio permanente para o agro brasileiro acessar o mercado europeu.

E esse pedágio pode vir na forma de exigências ambientais, sanitárias, climáticas, de rastreabilidade, de certificação e de sustentabilidade cada vez mais complexas, caras e politizadas.

Como o Brasil precisa fazer comércio internacional, e não vamos desprezar o mercado europeu, uma solução muito mais inteligente seria segmentar a adequação regulatória por mercado, em vez de europeizar toda a produção brasileira.

O Brasil não precisa transformar todo o seu setor produtivo no reflexo das exigências de Bruxelas. O que faz sentido é ter cadeias, plantas, propriedades, frigoríficos, certificadoras e sistemas de rastreabilidade específicos para atender ao mercado europeu, enquanto outros produtores continuam atendendo mercados com exigências diferentes.

A lógica seria: quem quer vender para a Europa cumpre o padrão europeu; quem vende para o mercado interno, Ásia, Oriente Médio, África ou América Latina cumpre os padrões exigidos por esses mercados.

Isso preserva a liberdade produtiva do país.

O erro seria permitir que a União Europeia, por meio de acordos comerciais, exigências ambientais, sanitárias ou de sustentabilidade, acabe definindo o padrão obrigatório para todo o agro brasileiro, inclusive para quem nunca venderá um quilo de carne, soja, café ou açúcar para a Europa.

Esse modelo já existe em parte no agro. Há frigoríficos habilitados para determinados mercados, fazendas certificadas para determinados compradores, produtos com protocolos específicos para China, União Europeia, países árabes, kosher, halal, orgânicos etc. O Brasil sabe fazer isso.

A questão é transformar isso em princípio estratégico: adequação por destino, não submissão nacional.

É defender o comércio internacional sem aceitar colonização regulatória.

Por fim, o comércio internacional não pode significar abrir mão da liberdade de inovar, produzir e competir. Padrões são necessários, mas devem ser pontes, não muros.

Se o acordo servir para abrir mercado, ótimo.

Mas, se servir para transformar a eficiência brasileira em alvo de uma burocracia europeia cada vez mais exigente, então o Brasil precisa negociar com muito mais firmeza.

Porque uma coisa é vender para a Europa.

Outra é aceitar que Bruxelas passe a regular o futuro do agro brasileiro.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

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