Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, recebeu uma condenação da Vara da Infância e Juventude por praticar a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, durante os últimos 13 anos. A sentença obriga a matrícula imediata dos filhos na rede regular de ensino e impõe o pagamento de uma multa de aproximadamente 65 mil reais, sob a justificativa de descumprimento do dever legal dos pais.
Quais foram as punições aplicadas à família pela Justiça?
A decisão proferida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau determinou que os pais devem matricular obrigatoriamente seus filhos em uma escola regular de ensino. Além da obrigação de colocar as crianças no sistema escolar tradicional, o casal foi condenado ao pagamento de uma multa fixada em 40 salários mínimos, o que representa um valor aproximado de R$ 65 mil. A família, que defende publicamente o método de ensino em casa através do perfil ‘Educando para o Céu’, encara a medida como uma punição desproporcional diante dos resultados educacionais apresentados.
Como os filhos são educados e qual o desempenho acadêmico deles?
A rotina de estudos da família Vieira conta com o apoio de seis professores particulares que cobrem as disciplinas do currículo escolar. Os resultados vão além do básico: os filhos tocam piano e violino, falam latim, inglês e francês. O filho mais velho, de 19 anos, cursa simultaneamente duas faculdades, História e Letras, e ainda estuda alemão e russo. A filha de 16 anos já atua como professora de idiomas e coordena projetos de leitura. Além disso, as crianças são atletas profissionais de xadrez, tendo conquistado cerca de 300 medalhas em competições oficiais pelo país.
Qual é a base jurídica utilizada pela defesa para recorrer da sentença?
O advogado da família argumenta que a Justiça adotou uma posição excessivamente rígida ao focar apenas na exigência burocrática da matrícula. A defesa sustenta que o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser interpretado junto com o princípio do ‘melhor interesse da criança’. Segundo os pais, foram apresentados registros pedagógicos, laudos psicológicos favoráveis e provas de socialização cultural e esportiva que comprovam que a educação recebida em casa é de excelência e não configura negligência ou abandono intelectual por parte dos responsáveis.
Por que a educação domiciliar ainda gera condenações no Brasil?
A situação ocorre devido à falta de uma regulamentação federal específica sobre o tema. Em 2018, o STF decidiu que o homeschooling não é proibido pela Constituição, mas que precisa de uma lei federal para ser exercido com regras claras. Atualmente, existe um Projeto de Lei (PL 1.338/2022) que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas segue parado na Comissão de Educação do Senado desde 2022. Enquanto essa lei não é votada e sancionada, famílias que optam pela educação domiciliar ficam expostas a diferentes interpretações dos juízes e a sanções judiciais severas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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