A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), previsto para a próxima terça-feira (16), e que um ministro da Segunda Turma ocupe a cadeira do colegiado que está vaga.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (12) e direcionado ao relator, ministro Alexandre de Moraes. O defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa chama a atenção para um dos pontos levantados nas alegações finais: o de que Moraes não poderia julgar o caso de forma imparcial.
Sendo relativo ao próprio Moraes e com uma cadeira vaga, apenas três ministros estariam aptos a enfrentar essa questão, caso o relator de fato se afaste. Para o defensor, embora seja impossível um empate, o número reduzido de ministros para analisar a demanda prejudica o direito de defesa. O outro cenário seria o que a Turma já enfrenta: quatro ministros votantes, com chance de placar empatado.
A ação em questão analisa se Eduardo cometeu obstrução à Justiça ao articular em prol de sanções contra Moraes, que foi incluído no rol da Lei Magnitsy, mas retirado meses depois. Para a DPU, nesse caso, não há como argumentar que a vítima seria a democracia de um modo geral, pelo que Moraes estaria, sim, julgando um suposto crime do qual teria sido alvo.
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A defensoria ainda lembra que, como o caso tramita no Supremo, não há mais a quem recorrer. Por isso mesmo, argumenta, é necessário que o julgamento ocorra por um colegiado amplo.
O desfalque na Primeira Turma está diretamente relacionado com a divergência jurídica e política sobre as ações da suposta tentativa de golpe de Estado e as que condenaram diversas pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
Luiz Fux foi o único a votar contra as condenações. Para ele, não havia provas que enquadrassem os crimes elencados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) perfeitamente nos crimes descritos, o que levaria à absolvição, já que, em suas palavras, a conduta deve se encaixar no tipo penal “como a mão encaixa na luva”.
A cadeira vaga seria ocupada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, caso sua indicação à Corte tivesse sido aprovada. Com isso, o colegiado teria quatro indicados pelo presidente Lula (PT) e Moraes, indicado por Michel Temer (MDB).
