Na tarde desta quinta-feira, México e África do Sul deram o pontapé inicial na Copa do Mundo, e todo brasileiro sabe o que isso significa: a partir de agora, boa parte da população dividirá sua atenção entre as preocupações habituais da vida e o evento que, independentemente da qualidade do futebol da seleção, se empolgante ou modorrento, mobiliza o país de norte a sul, de leste a oeste. É natural que, por alguns dias, as conversas, as manchetes e as redes sociais sejam ocupadas pelos jogos, pelas seleções e pela esperança de ver o Brasil fazer uma grande campanha. E não há nada de condenável nisso, pois uma sociedade não vive apenas de política.
No entanto, há uma diferença crucial entre permitir que certos assuntos saiam temporariamente do centro das atenções e deixar que sejam esquecidos. Esta reflexão se torna necessária porque a recente nomeação de Renata Gil, atual namorada do ministro do STF Dias Toffoli, para um cargo de direção no Tribunal Superior Eleitoral, agora presidido pelo também ministro do Supremo Nunes Marques, reacende um tema que jamais deveria sair completamente do radar dos brasileiros: a necessidade de permanente vigilância daqueles que exercem os mais altos cargos da República.
A nomeação preocupa não porque a indicada careça das qualificações necessárias para seu cargo; a bem da verdade, o âmago da questão nem sequer é esta escolha específica, mas o fato de este caso reforçar o fato de que democracias saudáveis dependem de uma cultura de vigilância institucional, da disposição de fazer perguntas legítimas, mesmo quando elas são desconfortáveis. Democracias fortes não permitem que os eventos e controvérsias do momento, de que natureza forem, façam desaparecer do horizonte os temas que dizem respeito aos próprios fundamentos da vida pública e da normalidade democrática. Isso nos remete a um dos grandes escândalos recentes de um país que não sofre escassez desse tipo de notícia: o caso envolvendo o Banco Master, Daniel Vorcaro e ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes.
Com ou sem Copa, é obrigação do Congresso convocar Moraes e sua esposa para prestarem esclarecimentos públicos sobre sua relação com Daniel Vorcaro e sobre o contrato de R$ 129 milhões
A descoberta de uma minuta de um contrato de R$ 50 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro – que, recorde-se, já haviam firmado um contrato de exorbitantes R$ 129 milhões, valor muito superior ao cobrado pelas melhores bancas do país – é algo que não pode ser rapidamente enterrado pela euforia com a Copa do Mundo. As explicações oferecidas até o momento para o contrato multimilionário são patentemente insuficientes, e o pior que poderia ocorrer no momento seria que parássemos de fazer as questões que importam.
A história recente do país mostra por que esse contrato não é algo sem importância. No período imediatamente posterior à aprovação da Constituição de 1988, com base no princípio da moralidade da administração pública, inserido no artigo 37 da nossa Carta Magna, o Brasil travou uma importante batalha moral e institucional contra uma prática concreta de patrimonialismo: o nepotismo. A lógica que guiava tal batalha é evidente: a confiança pública exige mais que a ausência de corrupção comprovada – exige também a ausência de situações que gerem dúvidas razoáveis sobre a imparcialidade, a independência e a impessoalidade das instituições. Há condutas que não precisam ser necessariamente criminosas para serem inadequadas, e situações que não precisam resultar em condenações penais para exigir explicações. Essa compreensão fortaleceu, por um tempo, a cultura da aversão aos conflitos de interesse, e fomentou a cultura das suspeições, dos impedimentos e dos deveres de transparência. O Brasil amadureceu institucionalmente ao compreender que certas situações simplesmente exigem explicações, podem caracterizar ilícitos administrativos, ou até mesmo levar a punições políticas, como o impeachment.
Com ou sem Copa do Mundo, é obrigação do Senado, ou mesmo da Câmara dos Deputados, convocar Moraes e sua esposa, Viviane Barci, para prestarem esclarecimentos públicos sobre sua relação com Daniel Vorcaro e sobre o contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. Que justificativa econômica plausível explica um contrato dessa magnitude? Como se chegou a esses valores? Que serviços efetivamente foram prestados? Por que um empresário decidiria desembolsar cifras tão extraordinárias? Não é razoável imaginar que um profissional sério aceite receber valores muito acima daqueles normalmente praticados no mercado sem ao menos questionar as razões dessa diferença – sobretudo quando o contratante possui interesses evidentes na esfera pública e mantém relações com autoridades bastante poderosas, e de quem o profissional contratado é muito próximo.
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Isso basta em um primeiro momento: a solicitação de esclarecimentos, nada mais que isso. As perguntas que acabamos de listar são legítimas, normais e razoáveis – mais que isso, são perguntas que seriam feitas a qualquer cidadão, a qualquer empresa e a qualquer agente público em situações semelhantes. Por muito menos que R$ 129 milhões (ou mesmo R$ 50 milhões), pessoas físicas e jurídicas são chamadas a explicar movimentações consideradas atípicas. Por que deveria ser diferente quando as dúvidas recaem sobre integrantes da mais alta corte do país? Quanto maior a relevância dos fatos, maior deve ser a exigência de transparência.
No entanto, o que se percebe hoje é uma perigosíssima combinação entre silêncio institucional, mordaça e conformismo. Recorde-se, a esse respeito, o ocorrido com os senadores Alessandro Vieira e Eduardo Girão, que tentaram fazer as perguntas necessárias, mas não tiveram apoio de seus pares; imediatamente depois da rejeição do relatório da CPMI do INSS, Vieira foi alvo de medidas intimidatórias por parte do STF, como se determinadas perguntas não pudessem ser feitas, como se determinadas autoridades não devessem explicações, como se o simples exercício da fiscalização democrática fosse uma afronta às instituições.
Igualmente desproporcional e absurdo é o empenho da Procuradoria-Geral da República em caçar o autor dos vazamentos que levaram o Brasil a saber do contrato de R$ 129 milhões, ao mesmo tempo em que o teor do contrato propriamente dito é ignorado pelo procurador-geral Paulo Gonet. O padrão repete o que ocorreu em outro caso, o da perseguição contra Eduardo Tagliaferro. A pessoa que forneceu informações de interesse púbico foi perseguida, enquanto o teor das revelações, gravíssimas, não suscitou um levantar de sobrancelhas da PGR, que inclusive arquivou o pedido de investigações a respeito do caso.
Que o brasileiro acompanhe a Copa do Mundo, mas sem se esquecer de tudo o que está em jogo até as eleições
Em resumo, as autoridades não se explicam, perseguem quem expõe os fatos e ousa fazer as perguntas necessárias, e a sociedade e os formadores de opinião vão se anestesiando, seja por receio, por cansaço… ou por estarem distraídos com outros temas, como a Copa do Mundo. Não queremos dizer com isso que a autoblindagem suprema não desperte críticas; elas existem, mas infelizmente ainda são poucas, na quantidade e na intensidade, um reflexo do clima geral de censura instituído pelo STF nos últimos anos.
Felizmente, as investigações conduzidas pela Polícia Federal continuam, e o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, precisará de todo o apoio da sociedade nas difíceis decisões que terá pela frente, e que exigirão coragem. Outras instituições da República ainda podem despertar a começar a exercer sua obrigação constitucional de controlar e fiscalizar o Supremo.
Que o brasileiro acompanhe a Copa do Mundo, torcendo pela seleção, aproveitando os momentos de descanso e celebrando o que nos une como povo, mas sem se esquecer de tudo o que está em jogo até as eleições. O retorno à normalidade institucional, o fortalecimento do Estado de Direito e a reconstrução da confiança pública dependem de cidadãos que sabem olhar para os acontecimentos do presente sem perder a memória dos temas que realmente importam, que sabem distinguir o que é passageiro do que é estrutural.
O caso Banco Master não é apenas um teste para Alexandre de Moraes. É um teste para o Congresso, para as instituições encarregadas da fiscalização pública, e para a capacidade da sociedade brasileira de continuar fazendo perguntas legítimas, mesmo quando outros assuntos ocupam as manchetes.
