A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27, o projeto de lei que estabelece a isenção da conta de luz para instituições que acolhem pessoas carentes da comunidade LGBTQIA+ e outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade.
Originalmente apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o PL 1182/2023 previa um desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para esses abrigos, mas o substitutivo da relatora, Erika Hilton (PSOL-SP), ampliou o benefício para 100%.
Segundo o texto, o custeio será de responsabilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A relatora defendeu a medida como uma forma de reparação social, destacando que essas casas de acolhimento abrigam indivíduos expulsos de seus lares e do mercado de trabalho devido ao preconceito.
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“Elas são muito mais do que apenas um espaço de moradia e abrigo. Elas também são uma tentativa de ressocialização”, afirmou a parlamentar durante a votação.
O autor da proposta, Clodoaldo Magalhães, destacou que os custos com energia elétrica são uma das maiores dificuldades para a manutenção dessas instituições assistenciais.
Oposição questiona impacto finaceiro do projeto
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) classificou o projeto como “irresponsável” e “eleitoreiro” e questionou o impacto financeiro. “Mais uma vez a esquerda tentando empurrar goela abaixo da sociedade um projeto sem estudo, sem critério nenhum, sem explicar exatamente quem vai pagar a conta”, disse.
“Quanto é que isso vai custar por ano? Quanto que vai aumentar a conta de energia que vai ter que ser cobrada e alguém vai ter que pagar?”, indagou Clarissa, argumentando que a conta acabará recaindo sobre o restante da população brasileira.
O deputado Pastor Eurico (PSDB-PE) também manifestou preocupação, sugerindo que o projeto atende a interesses específicos em vez de garantir direitos iguais para todas as instituições que prestam serviços sociais.
Próximos passos
A aprovação na comissão ocorreu por votação simbólica. O projeto agora deve seguir para análise em outras instâncias da Casa, incluindo as comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça (CCJ).
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