Na última quinta-feira, 28 de maio, o Departamento de Estado norte-americano informou que os Estados Unidos passariam a considerar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O anúncio ocorreu na sequência de encontros do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro com o presidente Donald Trump e o secretário Marco Rubio – uma porta-voz do Departamento de Estado negou que houvesse alguma influência do brasileiro na decisão. Isso, no entanto, é o de menos em comparação com o que pode representar para o combate ao crime organizado no Brasil.
Já explicamos, neste espaço, por que considerar PCC e CV grupos terroristas de acordo com a Lei Antiterrorismo brasileira seria inadequado. Seus métodos são indiscutivelmente análogos aos do terrorismo – “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública” e “sabotar o funcionamento (…) de meio de comunicação ou de transporte (…), casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais (…)” são todas ações que estão no manual dos faccionados; no entanto, as facções não têm as “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” que a lei brasileira exige para a caracterização do terrorismo. Por isso, afirmamos naquela ocasião que “as facções são um monstro sui generis”, misturando terrorismo, máfia e insurgência – neste último caso, graças ao domínio territorial que exerce em vários locais. Os critérios dos Estados Unidos para a definição de terrorismo, no entanto, podem ser diferentes, e o Departamento de Estado norte-americano está no seu direito quando inclui as megafacções brasileiras ao lado do Hamas, do Hezbollah, dos cartéis venezuelanos e mexicanos e das maras salvadorenhas.
Quando os EUA dizem querer “combater e destruir” as facções, o Brasil deveria aproveitar a oportunidade e propor uma cooperação séria, em vez de responder com bravatas
Critérios à parte, qualquer brasileiro de bom senso há de concordar que é preciso combater as facções – e não apenas PCC e CV – com todas as ferramentas que a lei coloca à disposição das autoridades. E por isso a reação do governo brasileiro é tão decepcionante, para não dizer hipócrita. Não o dizemos por causa da histórica aliança entre a esquerda e o crime organizado (o CV nasceu da troca de experiências entre presos comuns e guerrilheiros de esquerda no Presídio da Ilha Grande, durante a ditadura militar), mas pelo absurdo de acusar os Estados Unidos de interferir na “soberania” nacional, quando são as facções que desafiam a soberania do Estado brasileiro ao dominar áreas inteiras, nas quais as forças de segurança só conseguem entrar à custa de muito esforço, já que o poderio bélico do crime organizado supera o das polícias.
Quando o vice-secretário de Estado norte-americano diz que os Estados Unidos “estão comprometidos em combater e destruir essas organizações”, o Brasil deveria aproveitar a oportunidade e propor uma cooperação séria, capaz de estrangular financeiramente as facções – cuja atuação fora das fronteiras brasileiras já é pública e notória –, dificultar a aquisição de armas e desarticular suas lideranças. Em vez disso, o governo e seus aliados perdem tempo com bravatas, fantasias sobre intervenções estrangeiras no Brasil e acusações de “traição” contra todos os que tenham trabalhado para que as facções recebessem a classificação de terroristas nos EUA – alguém haveria de perguntar de que lado, afinal, os governistas estão…
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O que deveria ser um ponto de partida para uma discussão séria sobre as estratégias de combate ao crime organizado virou mero instrumento de política com vistas às eleições de outubro, a ponto de o presidente Lula ter, muito oportunisticamente, começado a dizer que “esse tal de Comando Vermelho, esse tal de PCC, eles são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira, para o povo da periferia desse país”. Enquanto isso, as facções continuam de fato impondo seu reinado de crime sobre o brasileiro inocente, que espera ansiosamente pelo dia em que poderá trabalhar e cuidar de sua família em paz, sem medo.
