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O custo do populismo eleitoral do atual governo

A irresponsabilidade fiscal voltou ao centro do governo: dívida cresce, gastos explodem e o país empurra a conta para o futuro. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

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Desde a bomba fiscal deixada por Dilma Rousseff, os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro conseguiram, a muito custo, fazer um ajuste nas contas públicas. Em 2016, o déficit primário representava 2,6% do PIB, enquanto, em 2022, o governo apresentou superávit primário de R$ 54 bilhões (0,5% do PIB). É verdade que parte do resultado positivo de 2022 decorreu do não pagamento dos precatórios. Mas, mesmo que houvesse o pagamento, o resultado seria praticamente de déficit zero.

Reformas estruturais, como o teto de gastos, o fim das vinculações automáticas de despesas com saúde e educação, a reforma da Previdência e regras mais realistas para ajustar o salário mínimo — o qual tem impacto significativo nas contas públicas (aposentadoria e abono salarial) — foram essenciais para alcançar a melhora de 2016 a 2022.

Entretanto, a partir de 2023, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva passou a governar, praticamente todas as reformas estruturais foram anuladas, cedendo espaço para um retrocesso gigantesco na gestão fiscal.

Arcabouço fiscal, com foco na receita, e não no corte de gastos; reajuste do salário mínimo pela inflação acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores; vinculação de gastos obrigatórios de saúde e educação com receitas da União; aumento de auxílios governamentais e subsídios fiscais e de crédito estão entre as principais medidas responsáveis pela deterioração do resultado fiscal e elevação do endividamento. Nesse período, a dívida pública subiu de 72,9% do PIB (dez/22) para 80% do Produto Interno Bruto em março de 2026.

Se a situação já era ruim até o ano passado, em 2026 tem tudo para ficar pior. Isso porque o governo resolveu ligar a máquina do populismo eleitoral com uma série de medidas com impactos significativos nas contas públicas

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De acordo com cálculos da área econômica do BTG Pactual, o impacto fiscal está na ordem de R$ 140 bilhões com os seguintes programas (entre parênteses, quanto custa cada um aos cofres públicos): isenção do IRPF (R$ 31 bi), Move Brasil — subsídio para compra de caminhões (R$ 29,7 bi), incentivo ao crédito consignado (R$ 24 bi), novo modelo para financiamento imobiliário (R$ 22,3 bi), Desenrola 2.0 + FGTS (R$ 16,1 bi), Reforma Casa Brasil (R$ 12,9 bi), entre outros.

Com essa bomba fiscal, estima-se que a dívida/PIB chegue a 82% no início de 2027 pelo critério do Banco Central, que exclui os títulos em posse da autoridade monetária. Já pelos critérios do Fundo Monetário Internacional, que incluem a dívida pública do Tesouro no balanço do Banco Central, o endividamento estatal chegaria a 100% do PIB.

Diga-se de passagem, acredito que o critério do FMI seja mais adequado, por considerar o estoque de dívida total, mesmo que ela esteja em posse do Banco Central. A lógica é simples: pouco importa se o governo deve para bancos privados ou para o Banco Central. Isso não muda o fato de a dívida ter sido emitida e o governo continuar devedor.

Com esse estoque de dívida, há dois problemas. Primeiro, eleva o risco de crédito, o que pressiona a taxa de juros, pois o mercado pede mais prêmio para financiar o governo. Consequentemente, juros mais elevados penalizam a atividade econômica e elevam o endividamento do Estado e das famílias.

O segundo problema é que sobram poucos recursos para investimentos produtivos, na medida em que os recursos da sociedade são canalizados para financiar o governo. Não à toa, a taxa de investimento brasileira é muito baixa, 18% do PIB, quando o ideal seria que essa métrica chegasse a 25% da renda nacional.

Sem investimento, não há crescimento nem desenvolvimento econômico. O país tem sérios gargalos em infraestrutura — estradas, redes de energia e saneamento — que, inclusive, explicam a nossa baixa produtividade.

Infelizmente, ninguém pensa o país a longo prazo. O que interessa mesmo é ganhar a próxima eleição, postergando a bomba fiscal para o futuro. O problema é que, uma hora, ela vai estourar.

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