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A decisão da Justiça que anulou a impugnação da candidatura de Rosana Rabelo recoloca no centro do debate público um caso que reúne alta votação popular, controvérsia institucional e temas sensíveis à sociedade. Com 7.004 votos – a maior votação já registrada para o Conselho Tutelar no país –, sua eleição em São José dos Campos (SP) foi marcada por uma campanha pautada na defesa da infância, da família e no combate à erotização infantil. Ainda assim, às vésperas da diplomação, sua posse foi barrada por decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), posteriormente questionada por falhas no devido processo legal.

Segundo o CMDCA, a impugnação baseou-se em supostas irregularidades na campanha, especialmente abuso de poder político e religioso, com apoio de lideranças e agentes públicos. O órgão também apontou propaganda realizada por terceiros, como manifestações em redes sociais e vídeos.

A sentença da Vara da Infância e Juventude, no entanto, apontou irregularidades no próprio procedimento do CMDCA, destacando a ausência de etapas essenciais, como a devida publicidade do julgamento e a garantia do direito de recurso. Com isso, o caso retorna para reavaliação, agora sob exigência de cumprimento rigoroso dos trâmites legais.

Mais do que uma disputa jurídica, o episódio expõe tensões entre vontade popular, atuação institucional e os limites da participação pública. Advogada há mais de 18 anos, mãe e cristã, Rosana construiu uma trajetória marcada pela atuação em defesa das famílias e da infância, transitando entre o campo jurídico, político e social. Nesta entrevista, ela fala sobre sua eleição, a impugnação, a recente decisão da Justiça e os desdobramentos do caso – além de refletir sobre os princípios que têm orientado sua atuação pública.

“Minha votação mostra que há um desejo por representantes que não relativizem os valores da proteção da infância.”

Rosana Rabelo, eleita conselheira tutelar em São José dos Campos (SP).

A senhora foi a candidata mais votada do país. A que atribui essa votação expressiva e o que ela revela sobre as preocupações da população de São José dos Campos?

A votação que recebi, a maior do país, não pode ser vista apenas como um número expressivo. Ela representa um posicionamento claro da população de São José dos Campos. Foi como se milhares de famílias dissessem: “Nós queremos ser ouvidos”. Ao longo da campanha, eu senti isso muito de perto. Pais preocupados com os conteúdos a que seus filhos estão sendo expostos, mães angustiadas com a perda de autoridade dentro das escolas, famílias que se sentem desamparadas diante de situações de violência, abuso e omissão do poder público. Essa votação revela uma consciência crescente: proteger a infância não é um tema secundário, é central. E mais do que isso, mostra que há um desejo por representantes que não relativizem esses valores. Costumo dizer que não fui eu que cresci nessa eleição, foi a voz das famílias que encontrou um canal legítimo de expressão.

Como a senhora recebeu, pessoal e politicamente, a decisão de impugnar sua candidatura às vésperas da diplomação?

A impugnação, da forma e no momento em que ocorreu, às vésperas da diplomação, teve um impacto profundo. Não apenas pessoal, mas institucional. Pessoalmente, foi um dos momentos mais difíceis da minha trajetória. Porque não se tratava apenas de uma candidatura, mas de um propósito reconhecido por milhares de pessoas nas urnas. Politicamente, esse episódio foi revelador. Mostrou que, quando determinadas pautas ganham força popular, elas deixam de ser ignoradas e passam a ser enfrentadas. O que houve ali não foi uma simples decisão administrativa. Houve, na prática, uma ruptura com a vontade popular recém-expressa. Ainda assim, escolhi não transformar aquele momento em espetáculo, mas enfrentá-lo com firmeza e responsabilidade. Porque acredito que a verdade não precisa de barulho, ela precisa de tempo e de justiça.

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A decisão judicial apontou falhas no devido processo legal por parte do CMDCA. Na sua avaliação, o que exatamente deu errado nesse procedimento?

A decisão judicial foi clara ao reconhecer falhas no devido processo legal por parte do CMDCA. E isso é extremamente sério. O que se verificou foi um procedimento que não garantiu plenamente direitos básicos, como o contraditório e a ampla defesa. Quando essas garantias não são respeitadas, a decisão perde legitimidade. É importante que a população entenda: o devido processo legal existe para evitar injustiças. Quando ele é violado, especialmente em casos que envolvem direitos políticos, o problema deixa de ser técnico e passa a ser institucional. Nesse caso, não foi apenas uma candidata que foi atingida. Foi também a escolha de milhares de eleitores. Por isso, afirmo que não se tratava apenas de um erro, tratava-se de uma decisão que precisava ser corrigida para preservar a própria democracia.

A senhora mencionou que a vontade popular foi ignorada. Que lições esse episódio traz sobre a fragilidade ou a força das instituições democráticas locais?

Quando 7.004 votos deixam de produzir efeitos, não estamos falando só de um número. Estamos falando de pessoas, de famílias, de cidadãos que saíram de suas casas para votar, em um domingo chuvoso, confiando no processo democrático. Esse episódio mostra algo fundamental, que a democracia não termina na urna. Ela precisa ser respeitada também depois, nas decisões institucionais. Ao mesmo tempo, a atuação do Judiciário demonstra que existem mecanismos de correção. Isso mostra que há falhas, mas também há respostas. Ainda assim, fica uma reflexão importante: de que adianta o voto ser livre, se o seu resultado pode ser relativizado depois? A democracia precisa ser protegida em todas as suas etapas. E isso exige vigilância, responsabilidade e compromisso com a vontade popular.

“Quando determinadas pautas ganham força popular, elas deixam de ser ignoradas e passam a ser enfrentadas.”

Rosana Rabelo, eleita conselheira tutelar em São José dos Campos (SP).

Com a anulação da impugnação da eleição, quais são suas expectativas quanto à reavaliação do caso e à possibilidade de finalmente assumir o cargo?

A anulação da impugnação representa um reconhecimento importante de que houve uma condução inadequada do processo. É uma resposta que reafirma o valor do devido processo legal. Mas também é preciso considerar o tempo. Na vida pública, o tempo faz diferença. E essa decisão chega em um momento diferente daquele em que tudo começou. Ao longo desse período, novos caminhos se abriram, novas responsabilidades surgiram, e a minha atuação acabou tomando uma dimensão maior. Por isso, recebo essa decisão com senso de justiça, mas também com serenidade. Tenho dito que a justiça, quando chega, é sempre bem-vinda, mas o tempo também revela novos propósitos. A questão da posse, hoje, não é apenas jurídica. Ela precisa ser analisada dentro de um contexto mais amplo.

Caso confirmada sua posse, quais serão suas prioridades no Conselho Tutelar, especialmente à luz das bandeiras que marcaram sua campanha?

Minha atuação sempre foi guiada por princípios claros: defesa da infância, fortalecimento das famílias e respeito à lei. Isso não muda. Se houver a confirmação da posse, atuarei com firmeza no Conselho Tutelar, especialmente no combate a abusos, na proteção das crianças e no respeito ao direito dos pais. Mas esse processo também trouxe uma compreensão maior, de que essas pautas não se limitam a um único espaço institucional. Elas precisam ser defendidas com mais alcance. Sigo atenta ao tempo, às oportunidades e ao propósito. E tenho convicção de que quando uma causa é justa, os caminhos se ampliam, mesmo quando, no início, tentam interrompê-los. Mais do que um cargo, o que está em jogo é uma missão. E essa missão continua.