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Deputados podem votar novas regras para educação integral e monitoramento de agressores

Deputados podem votar novas regras para educação integral e monitoramento de agressores

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que estabelece regras para ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas ( PL 479/15 ). De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o texto prevê jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais e diretrizes para o financiamento e a qualidade do ensino.

A sessão está marcada para as 13h55.

Os deputados também podem analisar o PL 5542/26 , do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que estabelece mecanismos de alerta para impedir a aproximação de agressores a vítimas que tenham medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha .

O projeto permite, em situações excepcionais, o uso de dispositivos de contenção física remota.

Está em pauta, ainda, o PL 724/03, do ex-deputado Milton Monti (SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da circulação de veículos de tração e de crimes de trânsito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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