A Medida Provisória 1400/26 prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. O texto altera a Lei 14.237/21 , que criou o benefício e cuja vigência terminaria em 19 de novembro de 2026.
O texto do Poder Executivo mantém o caráter temporário da lei por mais cinco anos. A medida não amplia o público beneficiário do programa, não altera os valores nem modifica as formas de execução.
Atualmente, o Auxílio Gás do Povo atende aproximadamente 15 milhões de famílias. O governo estima que a política pública alcance cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.
O Auxílio Gás do Povo foi reformulado em 2025. Entre as mudanças, estão a gratuidade de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a adoção de sistemas de cocção de alimentos com baixa emissão de carbono.
Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único ( CadÚnico ) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Os dados devem estar atualizados nos últimos 24 meses, sem pendências, e o CPF do responsável familiar deve estar regular.
A MP 1400/26 já está em vigor e ainda será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, deverá ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida definitivamente em lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
