O Projeto de Lei 1621/26 cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS), com o objetivo de ampliar a capacidade de estocagem e reduzir perdas pós-colheita no país.
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê prioridade para:
Segundo o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), autor da proposta, “o Brasil é uma potência agropecuária global, mas ainda enfrenta um gargalo estrutural grave: a insuficiência de capacidade de armazenagem e secagem da produção”.
Entre os objetivos do PNAS estão:
O programa também envolverá:
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
