O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 11,8 milhões para órgãos da Justiça.
Os recursos serão obtidos pela anulação de outras despesas que, segundo o governo, não seriam realizadas neste ano.
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
