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Projeto abre crédito orçamentário para despesas decorrentes de emendas individuais

Projeto abre crédito orçamentário para despesas decorrentes de emendas individuais

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 28/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 39 milhões para diversos ministérios. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, são suplementações de emendas parlamentares individuais por solicitação de seus autores.

São emendas para os seguintes órgãos:

Os recursos serão obtidos por anulação de outras despesas.

O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e créditos especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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