O procurador-geral da Repúublica, Paulo Gonet, propôs um acordo para encerrar uma ação contra o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) por críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parecer é desta segunda-feira (17) e representa mais um passo na desidratação das acusações iniciais. Em paralelo, Otoni passou de apoiador a crítico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta de transação penal envolve a prestação de serviço comunitário por 150 horas, o pagamento de R$ 50 mil e a participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Caso aceita pelo relator, ministro Nunes Marques, e pelo réu, o parlamentar fica isento da pena.
A denúncia foi apresentada em julho de 2020. Nela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui lives realizadas em 2020 em que o parlamentar diz esperar pela “queda do ministro” e o chama de “canalha”, “lixo” e “esgoto”. Os crimes imputados eram injúria, difamação e coação no curso do processo.
Quase três anos depois, o plenário do Supremo, por unanimidade, aceitou a denúncia e Otoni se tornou réu por cinco difamações, 19 injúrias e duas coações. A essa altura, o parlamentar já se manifestava em tom de independência, mas ainda sem uma ruptura consolidada.
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A primeira redução formal da acusação ocorreu em setembro de 2025, após a ruptura pública entre Otoni e Bolsonaro, quando, após duas retratações públicas, defende que o parlamentar não deve mais ser punido por difamação, restando apenas os crimes de injúria e coação. O pedido foi aceito por Nunes Marques.
Agora, Paulo Gonet afirma que a acusação de coação, que antes chamada de “evidente”, não se sustenta, e defende que as ofensas não são 19 injúrias, mas apenas duas, por estarem em um mesmo contexto (duas lives). Com apenas dois crimes de menor potencial ofensivo restando, defendeu que o deputado faz jus ao benefício.
O movimento ocorre três semanas após Otoni defender uma “direita com Lula” em eventual segundo turno entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Lula (PT). Por ser filiado ao PSD, seu apoio ao planalto no primeiro turno é ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a advogada Karina Kufa, responsável pela defesa de Otoni. O espaço segue aberto para manifestação.
