Intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, o plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) será apresentado nesta quinta-feira (13) pela coordenação da campanha. Uma prévia do documento obtida pela Gazeta do Povo prevê mudanças na legislação penal para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.
O texto também propõe responsabilizar adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes considerados graves. Entre os delitos citados estão estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
Segundo o documento, as mudanças exigiriam alterações legais e constitucionais. A redução da maioridade penal aparece entre as propostas do eixo de segurança pública da campanha.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado foi instalado após um acordo entre a bancada do PL e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Flávio propõe fim da progressão para crimes hediondos
O plano de governo da campanha de Flávio também prevê mudanças no cumprimento das penas. A proposta é acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
Segundo o documento, os condenados nesses casos deverão cumprir integralmente as penas impostas pela Justiça. Em outra frente, o plano do eventual governo seria o de ampliar a participação da União no combate ao crime organizado. A proposta é criar uma estratégia nacional de enfrentamento às facções.
Entre as medidas estão ações de inteligência, controle das fronteiras e bloqueio de recursos financeiros de organizações criminosas. O documento também propõe classificar organizações como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações narcoterroristas.
Outra medida seria a criação do Sistema Nacional de Fronteira, com integração entre as Forças Armadas e as forças policiais. O plano prevê ainda dobrar os investimentos federais em segurança pública e criação de cinco novos presídios federais de segurança máxima.
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