A Federação Brasil da Esperança, integrada pelo Partido dos Trabalhadores, contestou os argumentos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o uso de deepfake em vídeo exibido na convenção que oficializou a candidatura do senador à Presidência.
Na manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (12), a federação afirmou que a identificação de um conteúdo produzido por inteligência artificial não torna lícito o uso de deepfake em campanha eleitoral.
A defesa de Flávio sustentou na segunda-feira (10) que o uso de deepfake só configura irregularidade quando envolve “conteúdo desinformativo”. Os advogados também alegaram que a legislação permite o uso de IA em materiais eleitorais desde que a campanha identifique a tecnologia utilizada.
A federação apresentou uma interpretação diferente da regra. Segundo os advogados, resolução aprovada pelo próprio TSE estabeleceu uma proibição objetiva para conteúdos sintéticos que criem, substituam ou alterem a imagem ou a voz de uma pessoa com a finalidade de beneficiar ou prejudicar uma candidatura.
Federação cita multa do TSE por vídeo de IA para contestar deepfake
Para sustentar o argumento, a federação citou um julgamento do TSE realizado em maio deste ano sobre a eleição municipal de Fortaleza. Naquele caso, um candidato publicou no TikTok um vídeo com imagens e vozes alteradas por IA de personalidades como Barack Obama, Taylor Swift e Cristiano Ronaldo. A montagem simulava manifestações de apoio à candidatura.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará afastou a punição por considerar a montagem grosseira e facilmente identificável como falsa. Entretanto, o TSE reverteu a decisão por unanimidade e aplicou multa de R$ 15.000.
A Corte considerou que a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral já caracteriza a irregularidade. Portanto, o entendimento não depende do potencial de o material induzir o eleitor em erro.
A federação afirmou, com base nesse precedente, que a regra possui “natureza objetiva” e não exige a demonstração de prejuízo concreto.
“Se a montagem caricata de celebridades estrangeiras, publicada no TikTok de uma eleição municipal, reconhecidamente grosseira e sem aparência de veracidade, configura o ilícito objetivo do § 1º — com quanto mais razão o configura a simulação hiper-realista da imagem e da voz do ex-presidente da República”, diz a manifestação.
PT aponta risco de perda da tarja de IA após compartilhamentos
O documento também cita normas da União Europeia, da Coreia do Sul e dos Estados Unidos para defender que a identificação do uso de IA não funciona como um “salvo-conduto” para conteúdos proibidos.
Os advogados apontaram ainda um problema na circulação do material pelas redes sociais. Segundo a federação, a tarja que informa o uso de inteligência artificial pode desaparecer depois que o vídeo deixa a veiculação original.
“A tarja acompanha a peça apenas em sua veiculação original e controlada. Na circulação viral que se seguiu–recortes, repostagens, capturas de tela, compressões, transcrições–, o aviso se perde, e o que permanece em circulação é, pura e simplesmente, a imagem e a voz sintéticas do ex-presidente da República discursando”, diz o documento.
PT aponta restrições a Bolsonaro como agravante no uso de IA
A federação também apontou como agravante as restrições judiciais de comunicação impostas a Jair Bolsonaro.
Segundo a manifestação, a inteligência artificial permitiu fazer “presente” na convenção uma pessoa que está “juridicamente afastada da cena eleitoral e submetida a restrições de comunicação”.
O caso entra na discussão do TSE sobre os limites para o uso de inteligência artificial nas eleições. A Corte discute o tema nesta quinta-feira (13), após convocação do ministro Nunes Marques.
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