Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta quarta-feira (12), a seis tribunais estaduais e do Distrito Federal que devolvam penduricalhos pagos a seus integrantes em em abril e maio. A decisão também atinge membros da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal terão cinco dias para suspender os pagamentos e devolver os valores que excederam o salário mais um adicional de 70%. Os tribunais também terão de enviar os dados sobre a aplicação das regras ao STF.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta quarta-feira (12). Hoje participam do programa o escritor Francisco Escorsim, a advogada Fabiana Barroso e o jornalista Luís Ernesto Lacombe.
Dosimetria: Marinho pede que STF interfira
O programa ainda vai falar a respeito do pedido do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que coloque em julgamento as quatro ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.
Janja pediu e Discord é censurado
Os convidados também vão falar a respeito da determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender “lives” na rede social Discord no país após a morte de uma adolescente de 13 anos em transmissão na plataforma. O caso ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, pelo bloqueio da plataforma no Brasil.
Consórcio consolidado?
Outro tema do programa será a reunião entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A intenção seria destravar parte dos projetos que considera importantes para sua tentativa de reeleição.
Jornalistas indignados com Moraes
Os convidados vão falar a respeito da manifestação de associações ligadas à imprensa sobre Moraes. Eles demonstraram “profunda preocupação” com decisão que determinou busca e apreensão de material na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Este foi autor de denúncias sobre o suposto uso de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.
Delação de Vorcaro
Por fim, o programa vai debater a respeito das propostas de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. Há cinco meses na prisão, ele determinou que sua equipe de defesa faça uma nova devassa em documentos para apresentar à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma terceira versão da colaboração.
