A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) disse que não participou e não sabia da ação penal que condenou a influenciadora Bianca Barreto por falas consideradas transfóbicas contra ela. Em publicação nas redes sociais na tarde desta terça-feira (11), a parlamentar afirmou que não comemora a condenação e avaliou que decisões desse tipo podem produzir efeito contrário ao que pretendem combater.
Para Salabert, a discussão judicial fortalece os opositores, uma vez que obrigaria pessoas trans a concentrar esforços no tema, sem participar efetivamente do debate público em outras áreas.
“Não comemoro a condenação. E, no fundo, acho que decisões como essa acabam produzindo um efeito contrário aquilo que pretendem proteger. Eu não entrei na política para passar o meu mandato discutindo quem me ofendeu, quem falou de mim, quem gosta ou não gosta de quem eu sou. Eu entrei na política para discutir a vida real das pessoas”, afirmou.
As ações criminais são, via de regra, movidas não pela vítima, mas pelo Ministério Público, o que ajuda a explicar o desconhecimento de Salabert. Mesmo assim, a lei admite as chamadas queixas-crime, usadas principalmente em embates por falas apontadas como ofensivas.
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O vídeo em questão é de agosto de 2024. Nele, Bianca inicia chamando a parlamentar de “deputado Duda Salabert” e se justifica dizendo que, na verdade, Duda é “um cara que diz que é uma mulher trans”, por ser casada com uma mulher e ter um filho. Bianca se posiciona contra a imposição de “coisas que não são reais”, mas “frutos da imaginação”. A defesa afirmou que irá recorrer da pena (leia a nota na íntegra ao final), fixada em dois anos de prisão, além de indenização de R$ 20 mil.
Salabert pontua que não fala em nome do movimento trans, mas individualmente. A nota termina com a ressalva de que a oposição não significa uma dimunuição da gravidade da transfobia, mas um reconhecimento de que o melhor caminho para mudar tal realidade seria por meio da educação.
Bianca comentava justamente uma condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por se referir a Duda no masculino. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o então vereador de Belo Horizonte, em entrevista ao jornal Estado de Minas.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a influenciadora Bianca Barreto. O espaço segue aberto para manifestação.
Leia a postagem de Duda Salabert na íntegra.
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Bianca invocou valores cristãos, mas magistrada citou precedentes do STF para alegar “marginalização”
Durante o depoimento, Bianca afirmou que o conteúdo é uma crítica política legítima, alertando para que os cristãos votassem em candidatos que defendem os valores da religião. Ela ressaltou, porém, que não odeia as pessoas transsexuais e que nunca incentivou a violência contra o grupo.
Para a juíza, no entanto, o tratamento no masculino seria uma forma de marginalização e voltou a citar o STF para alegar que é obrigatório o reconhecimento da identidade de gênero autodeclarada, por ser este um “elemento indissociável dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana”.
“O uso deliberado do gênero biológico de nascimento para ridicularizar e desqualificar a identidade social de uma mulher trans em arena pública não é mero exercício de opinião; é ato que recusa o reconhecimento de sua cidadania”, completou.
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Nota da defesa de Bianca Barreto
“A assessoria jurídica de Bianca da Silva Barreto, tomou ciência da sentença proferida em primeiro grau no processo nº 8014840-84.2025.8.05.0001. A decisão será respeitada institucionalmente, mas não corresponde à compreensão jurídica da defesa acerca dos fatos e das provas constantes dos autos.
Diante disso, serão adotadas, dentro do prazo legal, todas as medidas recursais cabíveis, com o objetivo de submeter a matéria ao reexame das instâncias competentes.
A defesa permanece convicta de que o caso deve ser analisado à luz das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, especialmente das liberdades de expressão, consciência, crença e manifestação religiosa, cuja extensão e aplicação serão devidamente apresentadas no âmbito processual adequado.
Bianca Barreto reafirma que jamais defendeu qualquer forma de violência, perseguição ou ódio contra pessoas ou grupos sociais.
Por respeito ao Poder Judiciário e à própria estratégia processual, a defesa não antecipará publicamente os fundamentos do recurso, que serão apresentados exclusivamente nos autos. A decisão é recorrível e ainda será submetida à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.”
