O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quarta-feira (12) uma sessão extraordinária para analisar 21 processos relacionados às eleições de 2026. As ações envolvem integrantes do PT e do PL.
A 4ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026 ocorre até sexta-feira (14). Durante o período, os ministros registram os votos no sistema eletrônico da Corte, sem reunião presencial do plenário.
Entre os 21 processos, 19 envolvem acusações relacionadas à propaganda eleitoral. Outro processo aborda uma possível conduta vedada a agente público por causa de despesas com publicidade institucional do governo federal no ano eleitoral. Já a última ação tramita sob segredo de justiça e tem relatoria da ministra Estela Aranha.
Dois ministros concentram quase toda a pauta. O presidente do TSE, Nunes Marques, conduz sete processos como relator. Já André Mendonça relata outras 13 ações.
PL e partidos da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentaram a maior parte das representações.
TSE julga ações sobre publicidade do governo e uso de IA contra Lula
Em uma das ações, o PL questiona despesas de publicidade institucional do governo federal e aponta possível descumprimento do limite permitido no primeiro semestre do ano eleitoral. A representação cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Relator do processo, André Mendonça avaliou que os dados apresentados até o momento não permitem confirmar a existência de irregularidade.
A pauta também inclui duas ações sobre o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Em uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, Mendonça determinou a retirada de oito publicações que utilizaram vozes manipuladas de Lula e do senador Jaques Wagner (PT-BA). Os conteúdos simulavam uma conversa que nunca ocorreu.
O material atribuiu artificialmente a Wagner uma declaração na qual ele chamava Lula de “professor” e afirmava que o presidente teria lhe “ensinado a roubar”.
Nunes Marques manda remover vídeo de Lindbergh com IA sobre 8 de janeiro
Outro processo envolve um vídeo publicado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros perfis nas redes sociais. O conteúdo utilizou inteligência artificial para apresentar uma hipótese sobre o Brasil caso os atos de 8 de janeiro tivessem obtido sucesso, classificando as ações como uma tentativa de golpe de Estado.
O PL questionou o conteúdo na Justiça Eleitoral. Nunes Marques determinou a remoção do vídeo. O ministro afirmou que a identificação da produção como conteúdo de inteligência artificial não elimina a restrição eleitoral ao uso de deepfake para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Agora, o plenário virtual do TSE analisará a decisão liminar durante a sessão extraordinária.
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