A governadora democrata do estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, Maura Healey, sancionou nesta segunda-feira (10) uma lei que elimina a antiga restrição geral ao aborto após 24 semanas de gestação e permite que médicos decidam sobre a realização do procedimento em fases mais avançadas da gravidez.
A nova legislação, chamada Prioritizing Patient Access to Care Act, substitui a lei anterior, que exigia que médicos verificassem se cada caso se enquadrava em uma lista restrita de exceções previstas em lei. Agora, os profissionais poderão usar seu julgamento médico, de acordo com os padrões aceitos de atendimento, para decidir sobre abortos em gestações mais avançadas.
Segundo o governo de Massachusetts, a mudança foi pensada principalmente para casos de diagnósticos graves, complicações severas na gravidez ou outras situações médicas complexas. O governo estadual afirma que, sob a legislação anterior, algumas pacientes precisavam deixar Massachusetts para receber atendimento em outros estados.
Antes da nova lei, o estado geralmente proibia abortos após 24 semanas, com algumas exceções. Com a mudança, Massachusetts passa a integrar o grupo de estados americanos que não estabelecem um limite fixo em lei para a realização do procedimento. A norma entra em vigor 90 dias após a sanção.
Ao sancionar a medida, Healey afirmou que decisões sobre aborto devem ser tomadas entre “mulheres, famílias e seus médicos”, e não por políticos. A governadora disse que vai defender até o final de seu mandato a autorização para a realização do procedimento no estado.
Healey disse que sancionou a nova lei também como uma resposta às iniciativas do governo do presidente Donald Trump e de congressistas republicanos para restringir a realização de abortos em outras partes do país.
A presidente da SBA Pro-Life America, uma organização pró-vida dos EUA, Marjorie Dannenfelser, classificou a lei como “grave”, lembrando que ela amplia a possibilidade de abortos em estágios avançados da gestação.
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