O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta terça-feira (11) que existem problemas no Judiciário e defendeu reformas no sistema, mas rejeitou a avaliação de que a Justiça brasileira esteja mergulhada em uma crise “terminal e apocalíptica”.
A declaração foi publicada nas redes sociais em homenagem ao Dia do Advogado e ocorre em meio a discussões sobre a imagem da Corte, remuneração de magistrados e mudanças no funcionamento do sistema de Justiça.
“Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma ‘crise’ terminal e apocalíptica no mundo do direito, mormente no Judiciário”, escreveu o ministro.
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Na avaliação de Dino, parte desse discurso estaria relacionada a interesses políticos e econômicos ou à seleção de informações que confirmem determinadas opiniões. Mesmo sem considerar a situação como uma crise terminal, Dino afirmou que mudanças são necessárias para melhorar a prestação dos serviços jurídicos à população.
“Essa é uma pregação fruto, no mais das vezes, de objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros”, afirmou.
Entre os temas citados pelo ministro que precisam ser melhor analisados estão a demora na tramitação dos processos, a punição de profissionais envolvidos em corrupção, o uso e o abuso da inteligência artificial e a existência de precatórios fabricados para a prática de crimes. Dino também mencionou a manutenção de “fundos” por profissionais do direito para lavagem de dinheiro e a compra e venda de decisões judiciais.
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A manifestação retoma uma proposta apresentada pelo próprio Dino em abril para reformar o Poder Judiciário, estruturada em 15 eixos considerados centrais para o funcionamento da Justiça. Entre as medidas estão punições mais rigorosas para casos de corrupção envolvendo juízes e procuradores e a criação de limites para o uso de inteligência artificial nos tribunais.
A proposta surgiu em um período de desgaste da imagem do STF, marcado pelos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Master e pelas discussões sobre os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados. Essas verbas, pagas além do salário submetido ao teto do funcionalismo, provocaram críticas sobre a remuneração de integrantes do Judiciário.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, também determinou a criação de grupos para discutir mudanças no sistema de Justiça e na remuneração dos magistrados. Um dos grupos, formado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá analisar os pagamentos feitos aos integrantes da magistratura, enquanto outro reúne especialistas para discutir a modernização da Justiça.
