Em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, defendeu a tese de que campanhas podem usar inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz de uma pessoa sem autorização prévia.
Para os advogados, a campanha pode usar a tecnologia quando informa claramente que criou o conteúdo de forma artificial.
A manifestação responde a uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo exibido na convenção do PL que lançou Flávio como candidato. A gravação reproduziu, com inteligência artificial, a aparência e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.
Segundo a defesa, o material não configura deepfake porque o vídeo informa ao público que a imagem e a voz foram geradas por IA. Os advogados argumentam que o conceito de deepfake envolve a manipulação de conteúdo com potencial de enganar o público.
A defesa também sustenta que exigir autorização prévia da pessoa retratada criaria uma restrição que não está prevista na legislação eleitoral.
Para os advogados, informar claramente o uso de IA diferencia uma representação artificial de uma falsificação criada para enganar o eleitor.
Vídeo reproduziu Jair Bolsonaro
O PL exibiu o vídeo em 25 de julho, durante a convenção nacional que oficializou a candidatura de Flávio. A gravação apresentava uma versão digital de Jair Bolsonaro transmitindo uma mensagem de apoio ao filho.
Logo no início, o material informa que a imagem e a voz do ex-presidente foram recriadas por inteligência artificial.
O PT levou o caso ao TSE e argumentou que a utilização da imagem e da voz do ex-presidente caracteriza uso de conteúdo sintético sujeito às regras eleitorais para inteligência artificial.
TSE discute limites para IA nas eleições
A resolução do TSE para as eleições de 2026 determina que campanhas identifiquem de forma explícita os conteúdos que produzirem ou modificarem com inteligência artificial.
A norma também estabelece restrições para conteúdos sintéticos que utilizem imagem ou voz de candidatos e outras pessoas públicas.
A Corte terá de decidir, no caso de Flávio, se a identificação do conteúdo como produzido por IA basta para permitir a reprodução da imagem e da voz de uma pessoa sem sua autorização.
A discussão ganhou relevância para a campanha de 2026 porque a decisão poderá estabelecer parâmetros para o uso de avatares, clonagem de voz e outras ferramentas de inteligência artificial por candidatos e partidos.
O caso também envolve Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições à sua participação em atividades políticas.
A defesa de Flávio afirma que Bolsonaro não participou da produção do vídeo nem autorizou previamente sua exibição.
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