Mais de um mês após a promotora de justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues repreender publicamente uma fala sobre Deus durante apresentação de um instituto de crianças na cidade carioca de Duque de Caxias, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) continua em silêncio.
No entanto, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) — que fiscaliza a atuação funcional dos promotores no Brasil —,afirmou à Gazeta do Povo que já instaurou, de ofício, Notícia de Fato para investigar o caso. Segundo a Corregedoria, a ação tem objetivo de reunir informações sobre o episódio “amplamente divulgado pelos meios de comunicação” e verificar se a conduta atribuída à promotora Elayne Christina foi compatível com os “deveres éticos e funcionais inerentes ao cargo”.
O CNMP informa ainda que a decisão de instauração determinou como providências preliminares a solicitação de informações à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mas ressaltou que a investigação “não representa antecipação de qualquer juízo acerca da ocorrência de infração disciplinar”.
Após a reunião de documentos, informações e de esclarecimentos preliminares, o caso pode ser arquivado ou levar à abertura formal do processo com direito à ampla defesa e produção de provas para, então, ser julgado. Entre as sanções possíveis estão advertência, remoção compulsória e afastamento da função. Em casos considerados infrações administrativas graves, há ainda aposentadoria compulsória e perda do cargo.
A reportagem questionou o MPRJ a respeito do pedido de informações realizado pela Corregedoria e também das representações contra a promotora que foram encaminhadas à instituição. No entanto, não obteve resposta. Em uma das ligações realizadas ainda no mês de julho, a assessoria do MPRJ afirmou que o caso não seria de interesse público. “Acho que só vocês estão dando essa matéria. Isso não tem repercussão nenhuma em nenhum lugar”, disse o assessor.
O vídeo das falas da promotora, no entanto, repercutiu entre influenciadores e chegou ao Congresso Nacional, com manifestações de diversos parlamentares. O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema (NOVO), também tratou do assunto em suas redes sociais, e o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com representação no Ministério Público do Rio de Janeiro contra a promotora.
Instituto de crianças que teve fala repreendida solicita esclarecimento dos fatos
O Instituto João Gonçalves da Silva, responsável pela apresentação cultural realizada no evento em Duque de Caxias com a leitura de um poema religioso, se manifestou nas últimas semanas. Em vídeo publicado dia 17 de julho nas redes sociais da entidade, a fundadora Verônica Andrade afirmou que o grupo se preparou por meses até a apresentação e que os participantes deixaram o local frustrados.
“Crianças estavam em cima daquele palco, preparadas para apresentar aquilo que aprenderam durante meses”, disse. “A apresentação iniciou e, de repente, o som foi interrompido”, continuou a diretora, ao citar que as crianças continuaram dançando sem música. A organização do evento informou após o ocorrido que uma falha técnica teria sido responsável pelo corte do som.
No entanto, o Instituto João Gonçalves da Silva pergunta por qual razão as crianças não tiveram oportunidade de reiniciar sua apresentação. “Ninguém é obrigado a acreditar, mas quem acredita precisa ser respeitado”, afirmou Verônica, ao apontar que as crianças estavam realizando uma manifestação artística.
“Queremos que os fatos sejam esclarecidos e, principalmente, que o centro de toda essa discussão sejam as nossas crianças que estavam naquele palco”, disse.
Especialistas criticaram ação da promotora e apontaram abuso de poder
Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo no dia 7 de julho, especialistas discordaram da “inconstitucionalidade” apontada pela promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e censura, a representante do MP fez “uma ameaça ou coação ao exercício constitucional da fé em público” e a atitude revelou “abuso de poder” ao impedir a manifestação da fé de alguém. “Isso, sim, é inconstitucional”, apontou o especialista.
Segundo o doutor em Direito, Thiago Rafael Vieira, a Constituição Federal protege expressamente a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício de cultos religiosos. Com isso, “uma oração feita por uma pessoa, em ambiente público, sem coerção, sem obrigatoriedade de participação e sem exclusão de quem pensa diferente não viola a laicidade estatal”, afirmou o jurista, que é presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
Ainda segundo ele, a laicidade brasileira admite manifestações religiosas, filosóficas e culturais diversas. O que é vedado, no entanto, é que o Estado estabeleça uma religião oficial, imponha crença ou trate cidadãos de modo desigual por motivo religioso.
“Estado laico é aquele que não tem religião oficial, mas protege a liberdade de todos, inclusive daqueles que desejam expressar publicamente sua fé”, finalizou o doutor em Direito.
VEJA TAMBÉM:
