Entidades que representam distribuidores, farmácias e drogarias pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarecimentos sobre os efeitos da decisão que retirou uma medida preventiva contra a comercialização de medicamentos na Shopee.
Em ofício encaminhado à agência na sexta-feira (7), as associações questionam se a revogação efetivamente permite a venda de remédios por meio de marketplaces e quais seriam os limites regulatórios para esse tipo de operação.
A resolução da Anvisa, que é objeto do questionamento das entidades, revogou uma medida preventiva que constava de uma resolução de 2022. A nova legislação passou a admitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor, desde que seja cumprida integralmente a regulamentação sanitária.
É justamente essa ressalva que levou as entidades a pedir esclarecimentos. Para o setor, ainda é necessário saber como as regras sanitárias existentes se aplicam a marketplaces, intermediadores tecnológicos, canais digitais e operadores logísticos.
O pedido ocorre após a decisão da Anvisa que retirou a proibição de divulgação e venda de medicamentos na plataforma. O ato foi interpretado como uma abertura para que farmácias e drogarias utilizem a Shopee para comercializar medicamentos.
No documento enviado à Anvisa, as entidades pedem uma manifestação técnica da agência para esclarecer a extensão dessa mudança.
O ofício é assinado pela Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).
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