Durante a convenção estadual que oficializou a candidatura do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), à reeleição, o presidente Lula (PT) pediu votos ao público. Pela legislação eleitoral, o pedido de votos antes de 16 de agosto pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, sujeita a multa.
“Pelo amor de Deus, dê um votinho para mim, dê um votinho para mim. […] Eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”, afirmou o petista. Mesmo assim, Lula relembrou que ainda não é oficialmente candidato, uma vez que a convenção nacional só será realizada neste domingo (2).
A essa altura do calendário eleitoral, só é permitido que os pré-candidatos e candidatos expressem seu posicionamento político ou exaltem suas qualidades. A vedação ao pedido explícito de voto, porém, foi alargada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio das chamadas palavras mágicas, expressões que indiretamente pedem voto.
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Normas sobre pedido de voto estão sob análise do Supremo
Em fevereiro, a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o fim das palavras mágicas, passando a considerar como propaganda antecipada somente o pedido explícito de votos. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, que agora é também vice-presidente do TSE e um dos juízes designados para julgar as propagandas, ao lado do próprio presidente, Nunes Marques.
Para a federação, deve prevalecer o entendimento de que a expressão “vote em mim” ou suas variantes são as únicas possíveis de caracterizar propaganda antecipada, uma vez que a interpretação das palavras mágicas é subjetiva. Durante o discurso, Lula usa essa expressão.
“Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”, disse.
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Lula já recebeu multa por situação semelhante em São Paulo
O presidente já foi punido por uma conduta semelhante em São Paulo. A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 15 mil por uma fala mencionando a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) e a deputada federal Marina Silva (Rede-SP), candidata e pré-candidata ao Senado, respectivamente.
“Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas”, afirmou. Para o juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares, vincular o nome de suas aliadas à expressão “dar voto para as duas” configura pedido explícito de votos, sem a necessidade de se considerarem as palavras mágicas.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT. O espaço segue aberto para manifestação.
