O senador sergipano Alessandro Vieira (MDB) teve oficializada, no último sábado, sua candidatura à reeleição na convenção estadual de seu partido, realizada em Aracaju. Mas Vieira não precisará enfrentar apenas os demais candidatos que também pleiteiam uma das duas vagas em disputa no Senado: ele também terá de superar a tentativa do ministro do STF Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de inviabilizar sua candidatura como represália pelo relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado em abril deste ano e na qual Vieira pediu o indiciamento, por crime de responsabilidade, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por suas relações não explicadas com o banqueiro Daniel Vorcaro; de Gilmar Mendes, pelas decisões que blindaram Toffoli; e de Gonet, pela inação ao resistir à abertura de uma investigação contra os ministros.
O relatório foi rejeitado por 6 votos a 4 na CPI, e isso deveria bastar para dar o assunto por encerrado – mas não para Gilmar, que encaminhou à PGR uma representação contra Vieira por suposto abuso de autoridade. Gonet (que, recorde-se, já foi sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa até 2017) rejeitou a acusação de abuso de autoridade, mas, para não desperdiçar a oportunidade de mostrar ao país que ninguém tenta investigar os ministros do STF sem ao menos botar a carreira em risco, enviou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral sergipana, para que apure a “hipótese de ilícito eleitoral”. Se a Justiça Eleitoral entender que houve alguma irregularidade – por exemplo, um suposto abuso de poder político –, Vieira poderia ficar inelegível.
O “crime”, ou o “abuso”, de Alessandro Vieira foi ter feito perguntas “imperguntáveis” em nossa juristocracia
O elo entre o assunto principal da CPI do Crime Organizado e o Banco Master não era inexistente – as negociações do resort Tayayá envolviam um fundo acusado de lavar dinheiro para o PCC –, mas era tênue. E pode-se também argumentar que a decisão de incluir os três ministros e o procurador-geral na lista de indiciados da CPI foi uma forma não muito sábia de contornar a decisão de Davi Alcolumbre e Hugo Motta de inviabilizar uma CPI do Banco Master, bem como o fato de Gonet se recusar a investigar Toffoli e Moraes. Mas mesmo quem considere a opção de Vieira imprudente, inadequada ou equivocada tem de reconhecer que existe uma distância enorme entre a inadequação e o abuso – seja de autoridade, seja de poder político.
É função dos senadores – ainda que muitos prefiram se esquecer disso – fiscalizar os ministros do STF, e Vieira incluiu Toffoli, Moraes, Gilmar e o procurador-geral Gonet no seu relatório como parte de suas prerrogativas de senador. Seu “crime”, ou seu “abuso”, foi ter feito perguntas “imperguntáveis” em nossa juristocracia: por que Toffoli escondeu até não poder mais sua participação na empresa familiar que negociou o Tayayá com Vorcaro? Por que tentou impor sigilo total sobre as investigações do Master quando era o relator do caso no STF? O que Vorcaro pretendia pagando exorbitantes R$ 129 milhões ao escritório da esposa de Moraes? Por que Gilmar usou uma manobra jurídica surreal para impedir que a empresa dos Toffoli fosse investigada? E por que o procurador-geral também não se faz essas perguntas todas?
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A situação de Alessandro Vieira não é de todo inédita: críticas e até piadinhas envolvendo ministros do STF e processos conduzidos na corte têm rendido investigações e processos a deputados e senadores, e nem mesmo discursos feitos na tribuna escapam do espírito vingativo, como bem sabe o deputado Marcel van Hattem, denunciado pela PGR por críticas a um delegado da PF que age como braço-direito de Moraes. Mas talvez esta seja a primeira vez que um senador corre o risco de ver sua carreira política encerrada por fazer o seu trabalho de senador ao assinar um relatório de CPI, e ainda por cima com o recurso de um truque judicial que “terceiriza” o trabalho para a Justiça Eleitoral. Independentemente dos meios, o objetivo continua o mesmo: intimidar qualquer um que ouse mexer com os ministros do Supremo e questionar seus negócios inexplicáveis.
