O chefe do Serviço de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal do Estado de São Paulo, Dárcio Ricardo Alves Moura, informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que analisou os dados sobre a tornozeleira da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, e concluiu que as ausências temporárias de sinal foram causadas por oscilações técnicas comuns.
“Após análise técnica dos registros constantes do sistema de monitoração eletrônica, as ocorrências consignadas nos relatórios decorreram exclusivamente de eventos técnicos inerentes ao funcionamento da tecnologia GNSS, não caracterizando violação da medida cautelar, falha operacional do sistema ou defeito do equipamento”, diz a conclusão do ofício, protocolado nesta terça-feira (28).
No documento, Moura explica a Moraes o funcionamento do sistema de geolocalização das tornozeleiras eletrônicas e esclarece que a ausência de sinal não significa, por si só, violação.
“Para a determinação precisa da posição geográfica, é necessária a recepção simultânea de sinais provenientes de múltiplos satélites. Essa comunicação pode sofrer interrupções momentâneas em razão de fatores externos e alheios à vontade da pessoa monitorada”, explica.
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Momentos sem sinal são próprios da tecnologia usada, diz ofício
O pedido veio do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No despacho de segunda-feira (27), o ministro deu cinco dias para que a secretaria informasse se a detecção de ausência de sinal decorreu “de falha operacional ou efetiva violação da medida cautelar de monitoramento eletrônico”. O ministro ainda determinou que sejam tomadas medidas para que eventuais falhas de sinal não ocorram.
Moura, no entanto, explica que as flutuações temporárias são rotineiras e esperadas de um sistema que utiliza vigilância por satélite. “Quando verificadas de forma isolada e desacompanhadas de outros elementos indicativos de irregularidade, não são classificadas como violação nem ensejam manutenção ou substituição do equipamento”, complementa.
De acordo com o relatório, houve 117 momentos em que a tornozeleira ficou sem sinal entre os dias 20 e 26 de abril. As ocorrências duraram de um minuto a pouco mais de duas horas. Mesmo assim, o ofício esclarece que a falta de sinal é apenas um evento técnico do sistema de GPS e que, para a caracterização da violação, é necessário analisar o conjunto dos eventos coletados pela central de monitoramento.
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Moraes já interpretou dados da mesma forma no caso Filipe Martins
Não é a primeira vez que a leitura dos dados pelo ministro é colocada em xeque. Em dezembro de 2025, Moraes quis saber sobre duas ausências de sinal que duraram dois e oito minutos na tornozeleira do ex-assessor Filipe Martins. À Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Fernandes, integrante da equipe de defesa, deu a mesma explicação que agora integra os autos do caso de Débora.
Na época, Filipe estaria em casa quando ouviu o sinal sonoro de que sua tornozeleira não estava conectada ao sistema de GPS. Com isso, ele colocou a perna para fora da janela até que o sinal fosse restabelecido. Ao olhar para o relatório, Moraes afirmou que, na verdade, a violação teria sido de mais de uma hora, baseado no horário de início da rodada de monitoramento, quando o correto seria contrastar o campo “hora da violação” com “hora de finalização”.
