O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (17) e deixará pelo caminho pelo menos duas pautas consideradas estratégicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a sua tentativa de reeleição em outubro: o fim da escala 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Estas são duas propostas que o petista levantará como bandeira durante a campanha eleitoral, e que dependerão da boa vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para serem votadas.
Alcolumbre está rompido com o governo desde que Lula indicou ou advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o senador tem promovido uma forte retaliação e pautado projetos contrários ao Planalto, entre eles a pauta-bomba da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Já as pautas que o governo precisa ver aprovadas antes do início da campanha eleitoral seguem em compasso de espera sob forte protesto da esquerda, de aliados de Lula e do próprio presidente que, não raramente em seus discursos, cobra a votação pelos senadores.
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Em tese, por conta do calendário eleitoral, o Congresso terá apenas duas semanas de votação nos plenários da Câmara e do Senado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. No entanto, ainda não há confirmação de quais projetos serão analisados nestas semanas que os congressistas chamam de “esforço concentrado”.
A principal pendência que Lula promete explorar a esmo durante a campanha eleitoral é a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O Palácio do Planalto pressiona para que a proposta seja votada antes das eleições, mas o texto permanece travado na Mesa Diretora do Senado.
Alcolumbre já adiantou não ter pressa para conduzir a tramitação e ainda não encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores, aliados avaliam que a análise deverá ficar para depois do período eleitoral, quando a PEC precisará reunir ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
Outra proposta que permanece sem avanço é a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo para responder às críticas na área. O texto foi aprovado pela Câmara em março, mas segue parado no Senado desde então.
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O que mais fica pelo caminho com o recesso
Também ficam em compasso de espera outras iniciativas de interesse do governo com vistas à campanha eleitoral, como:
- Medida provisória que extingue a “taxa das blusinhas”, cuja tramitação sequer começou por divergências entre o governo e o Senado;
- Atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que depende de acordo sobre o Simples Nacional;
- Marco legal dos minerais críticos e terras raras, aprovado pela Câmara e que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais;
- Projeto que cria regras para mercados digitais e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas anticoncorrenciais;
- Proposta de regulamentação da inteligência artificial, que continua sem relatório final na comissão especial.
A medida provisória da “taxa das blusinhas” tem, ainda, o agravante do prazo para aprovação. Caso não seja analisada até o dia 11 de setembro, a cobrança do tributo voltará automaticamente em plena campanha eleitoral, já que a comissão mista responsável pela análise da matéria ainda nem foi instalada.
Na Câmara, o projeto que criminaliza a misoginia também ficou sem votação por falta de consenso entre os partidos. A proposta pretende punir a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher, mas enfrenta resistência da oposição ao governo.
O projeto de regulamentação da inteligência artificial é outra bandeira de Lula que não avançou, apesar da previsão inicial de votação na comissão especial ainda em junho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que só apresentará seu parecer quando houver compromisso do Senado em analisar a matéria.
