O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda para a próxima semana a decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros em razão da suposta falha do Brasil para combater o trabalho forçado. Se confirmada, a taxação deve se somar aos 25% que foram confirmados na madrugada da última quinta-feira (16), elevando a tributação total para 37,5%.
A apuração com base também na chamada “Seção 301” conduzida pelo governo americano foi concluída no mês passado e apontou que a União Europeia e outros 59 países, entre eles o Brasil, não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
“A investigação sobre o trabalho forçado termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (16).
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O resultado da investigação será divulgado na próxima sexta-feira (24) e, na avaliação do governo, deve confirmar a nova tarifa ao Brasil e a outros países.
“A expectativa é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10% ou 12,5%”, explicou Elias Rosa.
O relatório americano classificou como “irracional” a ausência de controles eficazes sobre a importação de bens produzidos com trabalho forçado, sob o argumento de que essa prática prejudica empresas e trabalhadores dos Estados Unidos ao criar condições de concorrência consideradas desiguais.
O documento também afirma que o Brasil, apesar de assumir compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo, ainda não dispõe de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada desse tipo de mercadoria em seu mercado interno.
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Ao justificar a proposta, o representante de Comércio americano, Jamieson Greer, afirmou que a suposta “falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”. Segundo ele, isso “força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. “Não toleraremos mais”, completou.
Na véspera, o governo brasileiro condenou a aplicação do novo tarifaço de 25% afirmando se tratar de um incômodo dos Estados Unidos pelo fato de o Brasil não se curvar às exigências do presidente Donald Trump.
“O que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações. […] Em outras palavras, exigiam uma capitulação”, disparou o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores.
Mauro Vieira ressaltou que foram realizadas mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone com autoridades dos Estados Unidos desde antes do primeiro tarifaço de 50% imposto no ano passado, sendo 11 delas diretamente com o secretário de Estado, Marco Rubio, e com Greer. Também somaram as conversas entre Lula e Trump.
