A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados decidiu que enviará à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por ter faltado a uma reunião nesta quarta-feira (15), para a qual havia sido convocado.
De acordo com a documentação da comissão, houve sete requerimentos para que o ministro comparecesse desde abril. Um deles foi recebido no dia 9 de julho e respondido com a negativa de comparecimento, sob a justificativa de que a “variedade de temas” demandaria mais tempo.
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Pasta ignorou obrigatoriedade e sugeriu reagendamento
A pasta ignorou o teor compulsório da convocação e sugeriu que o encontro ocorra entre os dias 11 e 14 de agosto. O presidente da sessão, Marcel van Hattem (Novo-RS), lembrou que não se tratava de um convite, mas de uma convocação, e acusou o ministro de ter cometido crime de responsabilidade com a falta.
“A alegação da variedade dos temas é um pretexto absurdo para justificar o desrespeito à convocação. […] Lamentamos profundamente e repudiamos a ausência injustificada do embaixador Mauro Vieira e o descaso com que esta Comissão foi tratada”, completou.
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Documento já conta com seis assinaturas
A notícia-crime foi colocada à disposição dos membros do colegiado para que assinassem. De acordo com a assessoria de van Hattem, os deputados Evair de Melo (Republicanos-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Daniela Reinehr (PL-SC) e General Girão (PL-RS) já aderiram.
Os parlamentares questionariam o chanceler sobre a relação com os Estados Unidos, sobretudo diante da crítica brasileira à decisão de Washington de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Outro tópico previsto era o tarifaço, com foco nas acusações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre trabalho forçado e censura por parte do Judiciário.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Itamaraty. O espaço segue aberto para manifestação.
