Com a MP 1370/2026 o Enamed passa a ser o exame obrigatório para avaliar a proficiência dos futuros médicos. (Foto: Angelo Miguel/MEC)
O governo federal oficializou o Enamed como exame obrigatório para estudantes de Medicina obterem o registro profissional. A medida, estabelecida pela MP 1370/2026, gera polêmica entre especialistas e o CFM, que veem na proposta uma tentativa de esvaziar a criação de um exame próprio da categoria.
O que muda para quem quer ser médico no Brasil?
A partir de agora, estudantes que ingressarem na faculdade de Medicina precisarão obrigatoriamente fazer o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A nota obtida ao final do curso será uma condição para que o profissional consiga o registro no conselho de classe e possa atender pacientes. Quem já está formado ou já cursa a faculdade não precisa fazer a prova.
Como o exame será aplicado no dia a dia dos alunos?
A prova será dividida em duas etapas durante a graduação. A primeira ocorre no quarto ano, servindo como um termômetro para o aprendizado do aluno e a qualidade da faculdade. A segunda e mais importante acontece no sexto ano. É o desempenho nesta fase final que define se o recém-formado receberá ou não a autorização para exercer a profissão.
Por que o Conselho Federal de Medicina critica a proposta?
O CFM acredita que o Enamed é superficial por não ter uma prova prática, o que impediria de medir se o médico sabe agir em situações reais. Além disso, o conselho vê a medida como um ato político para impedir o avanço do Profimed, um projeto de avaliação mais rigoroso, apelidado de ‘OAB da Medicina’, que está em discussão no Senado e daria mais poder de fiscalização à categoria.
Qual é a diferença entre os métodos de avaliação discutidos?
O governo usa o método TRI (o mesmo do Enem), que estima o conhecimento com base no desempenho do grupo. Especialistas defendem o método Angoff, que estabelece um patamar fixo e mínimo de conhecimento necessário para salvar vidas. Há críticas também sobre o sigilo das notas individuais, já que hospitais e pacientes não saberiam se aquele médico teve um desempenho bom ou apenas regular.
O que acontece com as faculdades que tiverem notas baixas?
O Ministério da Educação já começou a aplicar punições, como a redução de vagas em cursos com desempenho insuficiente. Faculdades particulares que tiram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) no Enamed podem perder o acesso a programas de financiamento e bolsas do governo. Por outro lado, o CFM argumenta que essas medidas são brandas e não resolvem o problema das escolas de medicina ruins.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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