Pesquisas eleitorais estão sendo feitas de forma incompleta por receio de judicialização. (Foto: Infografia/Gazeta do Povo)
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As simulações de segundo turno são um termômetro importante nas pesquisas eleitorais. Elas, porém, estão sendo ignoradas por alguns institutos de pesquisa nesse momento de pré-campanha para as eleições de 2026. Não porque querem, mas porque pretendem evitar pedidos de impugnação e eventuais suspensões pela Justiça Eleitoral.
Alguns institutos de pesquisa ouvidos pela Gazeta do Povo confirmaram que não estão mais colocando nos formulários perguntas sobre intenções de voto para segundo turno com receio de não poderem divulgar os levantamentos. Trata-se de uma estratégia de defesa preventiva diante de inúmeras suspensões relacionadas aos cenários de segundo turno.
Equipes jurídicas de partidos políticos vêm entrando na Justiça Eleitoral com pedidos de impugnação para que não haja limitação de simulações, colocando todos os pré-candidatos em situação de segundo turno. Isso mesmo com intenções de voto irrisórias em cenários de primeiro turno.
Essa ofensiva vem acontecendo principalmente sobre pesquisas para governador. E em alguns estados específicos. Em algumas situações, até partidos que não têm pré-candidatos na disputa estão questionando pesquisas eleitorais. E com sucesso.
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Tribunais regionais têm entendimentos diferentes sobre o tema
O problema, segundo advogados especializados no tema, é que não há uma uniformidade nas decisões, o que gera incerteza e força os institutos a adotarem uma postura de cautela. E como as decisões precisam ser rápidas e são tomadas nos tribunais regionais, dificilmente acabam chegando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O tribunal [TSE] que deveria estar pacificando e uniformizando a jurisprudência sobre as pesquisas eleitorais acaba enfrentando muito pouco o tema. E isso dá margem para que os tribunais regionais tenham entendimentos diferentes”, analisa o especialista em direito eleitoral e professor na Escola Paranaense de Direito Luiz Gustavo de Andrade.
Ele lembra que estamos em período de pré-campanha, o que dá autonomia para institutos de pesquisas decidirem sobre a inclusão de pré-candidatos em cenários de primeiro e segundo turnos. “O que não pode ser feito é induzir o eleitor ao erro”, ressalta, citando uma decisão recente do presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques.
O advogado eleitoralista, professor de Direito Eleitoral e pós-doutor em Direito Eleitoral Ricardo Sérvulo, reforça que “não há quaisquer proibições legais e/ou disposições jurídicas para que as hipóteses de disputas tanto no primeiro, quanto no segundo turno possam ser simuladas”. Segundo ele, nessa fase “toda simulação de cenários é legítima.”
Para ele, o receio dos institutos de pesquisas é resultado de um excesso de judicialização no Brasil. “É importante que nos limitemos ao direito positivo, ou seja, ao que está escrito na lei. Pensar diferente disso é travar a liberdade de informação e expressão no pré-processo eleitoral”, sugere.
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