Em junho, o ministro Flávio Dino havia homologado apenas parte das medidas propostas e determinado mudanças em pontos. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (2) o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após a União promover os ajustes exigidos pela Corte.
Em junho, Dino havia aprovado apenas parte da proposta e determinado mudanças, por considerar insuficientes as metas de produtividade e as medidas para recomposição do quadro de servidores.
Na nova versão, a CVM elevou a meta de julgamentos para o segundo semestre de 2026, com previsão de superar o desempenho registrado em 2024, e a União informou que concluiu cerca de 90% da triagem dos 1.500 processos pendentes na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN). Segundo o governo, 30 novos casos com potencial de punição foram identificados e serão incorporados ao plano de ação.
O plano também prevê a chegada de 30 novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), a recomposição de 154 vagas da carreira de Inspetor Federal de Mercados de Capitais — com nomeação imediata de 14 aprovados e possibilidade de convocação de até 50 excedentes —, além da criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para tratar de temas regulatórios, como criptoativos e fintechs.
Na mesma decisão, Dino rejeitou pedidos do partido Novo para que os recursos da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários fossem depositados diretamente em uma conta exclusiva da CVM e para que o Orçamento de 2027 destinasse obrigatoriamente ao órgão pelo menos 70% da arrecadação da taxa.
Plano de médio prazo ainda será apresentado
A homologação do plano emergencial integra um conjunto de medidas determinadas pelo ministro em maio deste ano. Na ocasião, Dino decidiu que a arrecadação da taxa de fiscalização da CVM deve ser integralmente destinada ao órgão, preservando apenas o desconto constitucional referente à DRU e vedando novas retenções pelo Tesouro Nacional.
Além do plano emergencial agora homologado, a União ainda deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de reestruturação de médio prazo. A proposta deverá prever medidas para eliminar gargalos na fiscalização do mercado de capitais, ampliar a prevenção de irregularidades e fraudes por meio de novas tecnologias e apresentar uma revisão da política remuneratória para reduzir a evasão de servidores.
Ao justificar a necessidade da reestruturação, Dino afirmou anteriormente que a audiência pública realizada com representantes do mercado financeiro evidenciou um quadro de “atrofia institucional e asfixia orçamentária” da CVM, incompatível com a complexidade do mercado que o órgão precisa supervisionar. O ministro citou o caso envolvendo o Banco Master como um exemplo das consequências dessa fragilidade institucional.
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