Justiça italiana julga pedido de extradição de Zambelli no caso da perseguição armada. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
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A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli informou nesta quinta-feira (2) que a Corte de Cassação da Itália anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado sua extradição ao Brasil. Segundo os advogados, o caso deverá ser novamente analisado pela Corte de Apelação italiana.
Em nota, a defesa afirma que a decisão da mais alta instância do Judiciário italiano representa um reconhecimento da necessidade de reavaliar o pedido de extradição à luz das garantias fundamentais previstas na legislação do país.
De acordo com os advogados, durante o julgamento o procurador-geral junto à Corte de Cassação manifestou-se favoravelmente ao acolhimento de um dos principais argumentos apresentados pela defesa, pedindo a anulação da decisão da Corte de Apelação. Ainda segundo a nota, esse entendimento foi acolhido pelos magistrados.
A defesa ressalta, no entanto, que as motivações da decisão ainda não foram publicadas. Somente após a divulgação do acórdão será possível conhecer os fundamentos jurídicos que levaram à anulação da autorização para a extradição.
Os advogados também lembraram que, em 22 de maio deste ano, a Corte de Cassação já havia proferido uma decisão considerada favorável à ex-deputada em outro procedimento, apontando, segundo a defesa, irregularidades processuais.
Na nota, Zambelli afirmou receber a decisão “com serenidade e absoluta confiança na Justiça italiana”.
“Jamais tive medo de julgamento. Tenho nojo da injustiça e da perseguição. Sempre estive disposta a me submeter a um julgamento justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais. É isso que espero da Justiça italiana”, declarou.
A ex-parlamentar também negou especulações de que pretendia deixar a Itália para evitar o andamento do processo. Segundo a defesa, ela possui residência regular no país, com endereço conhecido pelas autoridades italianas, e afirmou que adotará medidas judiciais contra veículos de comunicação que divulguem informações consideradas falsas sobre uma eventual fuga.
Os advogados italianos Pieremilio Sammarco e Angelo Alessandro Sammarco afirmaram que continuarão atuando no novo julgamento perante a Corte de Apelação. Zambelli também agradeceu aos advogados brasileiros Fábio e Pedro Pagnozzi pelo envio de documentos que, segundo ela, auxiliaram na defesa apresentada à Justiça italiana.
A extradição da ex-deputada segue, portanto, pendente de uma nova análise pela Justiça da Itália. Até a publicação da fundamentação da decisão da Corte de Cassação, os motivos que levaram à anulação da autorização anterior ainda não são de conhecimento público.
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