Por unanimidade, tribunal deixou limite como estava em 2022, valor de 2018 corrigido pela inflação. (Foto: Antonio Augusto/TSE)
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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (1º), que os gastos de campanha para as eleições de 2026 terão os mesmos limites impostos ao pleito de 2022. Estes, por sua vez, foram fixados, à época, no mesmo patamar das eleições de 2018, mas com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A minuta de resolução foi relatada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O magistrado levou em conta o fato de que o Congresso também manteve congelado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões. Também foi considerado que o presidente Lula (PT) vetou o reajuste do fundo partidário. Com isso, Nunes Marques entendeu que, mesmo que houvesse um reajuste do limite pela inflação, os partidos continuariam com menos recursos para as campanhas.
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Os valores são individualizados por estado e cargo, de acordo com o tamanho do eleitorado. Para a disputa presidencial, o teto é de R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,5 milhões no segundo. A campanha para governador com mais margem é a de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. O candidato ao Palácio dos Bandeirantes pode empregar R$ 26,7 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo turno.
De acordo com o relator, os partidos concordaram com a manutenção do teto em prol do equilíbrio financeiro e da própria disputa. Outro tópico considerado foi o possível desequilíbrio nas cotas para mulheres e pessoas negras.
“Não é difícil imaginar que atuais detentores de mandato, caso aprovada a elevação do teto, passassem a exigir dos partidos o valor máximo a que passariam a ter direito, fazendo com que os destinatários das cotas ficassem com menos recursos disponíveis”, opinou o magistrado.
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