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No último dia 22 de junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, participou do programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura, e mostrou, ao mesmo tempo, por que um código de ética para os ministros do Supremo é necessário, e por que ele provavelmente se tornaria letra morta no minuto seguinte à sua promulgação. Em uma hora e meia, um Gilmar sem freios conseguiu desrespeitar a Lei Orgânica da Magistratura, minimizar as controversas ligações entre ministros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, deixar subentendido que pode melar toda a Operação Compliance Zero, e criticar colegas sem o menor constrangimento.

Sobrou para a decisão de Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral. Sobrou, como não poderia deixar de ser, para a Operação Lava Jato, alvo preferencial das mentiras do decano. Sobrou até para o presidente do Supremo, Edson Fachin, criticado por não sair em defesa da corte e por propor um código de ética quando “não é um bom momento” – outro equívoco, pois o assunto já estava no ar antes que a imprensa revelasse tanto a participação de Dias Toffoli na empresa familiar que negociou cotas do resort Tayayá com Vorcaro quanto o contrato multimilionário do Banco Master com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes.

A Loman vale para todos os juízes, do magistrado de primeira instância ao ministro do STF, mas no caso dos membros do Supremo não há quem a faça valer

As principais críticas, no entanto, foram dirigidas ao colega André Mendonça, relator do escândalo do Banco Master no STF – posto que assumiu depois que Dias Toffoli deixou a relatoria, engolido pela divulgação dos negócios envolvendo o Tayayá. Gilmar Mendes repetiu no Roda Viva observações que já havia feito durante alguns julgamentos do caso na Segunda Turma do Supremo, mas dobrou a aposta ao dizer que Mendonça cometera um “erro crasso” em relação às negociações para uma possível delação premiada do banqueiro – criminalistas ouvidos pela Gazeta do Povo rejeitaram a avaliação do decano.

Que Gilmar Mendes está deixando abertas as portas para que o STF faça com a Compliance Zero o que fez com a Lava Jato, sabe-se lá por que motivos, é algo bastante perceptível. O ministro pode discordar da atuação de Mendonça em seus votos, e o faz; aqui, pode-se rebater o teor dos argumentos do decano, mas não há como negar que ele está dentro do seu direito de julgador. Mas, quando sai do ambiente da corte e expõe as mesmas críticas em uma entrevista, um limite legal é ultrapassado – no caso, o da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”, como diz o artigo 36, III.

Gilmar Mendes certamente conhece a Loman, que vale para todos os juízes, do magistrado de primeira instância ao ministro do STF. O decano inclusive a citou no Roda Viva, e não só isso: falou explicitamente desse trecho ao ser questionado sobre manifestações suas a respeito de projetos de lei no Congresso que poderiam vir a ser judicializados. “No código alemão [de conduta] dizia-se que o juiz não pode se pronunciar sobre questões que eventualmente se possa [ter de] se pronunciar também judicialmente. Nós temos isso também na nossa Loman”, afirmou o decano, antes de defender, muito cinicamente, suas falas a respeito de assuntos que potencialmente chegariam ao Supremo. Como é possível, então, que na mesmíssima entrevista ele desrespeite tão flagrantemente a lei que menciona?

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A resposta é muito simples: no caso dos ministros do STF, não há ninguém, no Brasil atual, que faça valer a Loman. Um juiz de primeira instância que fizesse o que Gilmar Mendes fez no Roda Viva seria alvo de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça e muito provavelmente acabaria punido, pois a violação da lei é escancarada. O CNJ, no entanto, não tem poder sobre os membros da suprema corte. E isso basta para entendermos por que um código de ética, por melhor que fosse, seria incapaz de frear ministros como Gilmar Mendes: se a Lei Orgânica da Magistratura não o faz, por que um código infralegal conseguiria essa façanha? Quem fiscalizaria sua aplicação?

A bem da verdade, existe, sim, uma instituição com o poder constitucional de manter a atuação dos ministros do STF dentro dos limites legais e coibir os abusos: o Senado Federal. No entanto, a casa legislativa, a despeito de episódios recentes como a rejeição do nome de Jorge Messias, tem se acovardado quando se trata daqueles que já ocupam uma cadeira na suprema corte. Há uma minoria de parlamentares dispostos a agir como o devido contrapeso ao STF, mas que esbarra em uma maioria silente, omissa ou cúmplice, capitaneada por Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Isso aplaina o terreno para que Gilmar Mendes faça das suas – a boa notícia é que em outubro o eleitor preocupado com a hipertrofia do STF terá a chance de eleger senadores genuinamente comprometidos com a normalização democrática do país.