A Suprema Corte dos EUA divulgou uma série de decisões nesta segunda-feira (29) contra e a favor do presidente dos EUA, Donald Trump.
Uma delas ampliou os poderes presidentes para poder demitir funcionários de agências governamentais. Em uma decisão separada, o supremo isentou o Federal Reserve (Fed) em um caso semelhante de demissão.
A decisão modifica a jurisprudência da Suprema Corte e fortalece o poder do presidente de demitir chefes de agências independentes.
A Suprema Corte confirmou a demissão de Rebecca Slaughter, funcionária da Comissão Federal de Comércio (FTC), retirada do cargo por Donald Trump por não se alinhar às prioridades de seu governo. Ao mesmo tempo, permitiu que a governadora do Fed, Lisa Cook, permanecesse no cargo até a conclusão do litígio pendente, reafirmando a “independência” do banco central.
Nova Jurisprudência
A decisão no caso conhecido como “Trump v. Slaughter” modifica as proteções que impediam os presidentes de demitir livremente funcionários desses tipos de agências e anula um precedente estabelecido em 1935, que limitava o poder presidencial sobre agências independentes criadas pelo Congresso.
Trump demitiu Slaughter em março de 2025, o que levou o funcionário a entrar com uma ação judicial com base em um precedente de 1935 (“Humphrey’s Executor v. United States”) que estabelecia que os presidentes não podem demitir comissários, exceto por razões especificadas pelo Congresso, como negligência no cumprimento do dever, ineficiência ou má conduta.
Na carta de demissão, Trump argumentou que permitir que Slaughter permanecesse na Comissão de Comércio seria “incompatível com as prioridades” de seu governo.
O Supremo Tribunal decidiu que, embora o Senado confirme aqueles com quem o presidente deseja trabalhar, os subordinados estão sujeitos à destituição pelo presidente.
Em outra decisão emitida nesta segunda-feira, a Suprema Corte rejeitou a demissão da Governadora da Reserva Federal, Lisa Cook, demitida em agosto passado pelo Presidente Trump, que alegou seu envolvimento em um esquema de fraude hipotecária.
A corte permitiu que Cook permanecesse em seu cargo até que um processo pendente em um tribunal inferior, que contesta sua demissão, seja resolvido. Esta é a primeira vez nos 111 anos de história da Reserva Federal (Fed) que um governador é demitido.
Cook argumentou que a decisão reafirma o “princípio fundamental” de que a Reserva Federal “deve tomar todas as suas decisões políticas com base em evidências e julgamento independente, livre de interferência política”.
O Presidente dos EUA sustenta que a decisão se baseia estritamente em “questões de procedimento”.
O Presidente da Suprema Corte, John Roberts, argumentou em seu parecer que manter a demissão de Trump “transformaria efetivamente a proteção da Reserva Federal contra demissões arbitrárias”.
As demissões dessas agências exigem “uma causa justificada”, o que, neste caso, tornaria a demissão “um salto interpretativo incompatível com a lei promulgada pelo Congresso e com a tradição de nossa nação de ter um banco central protegido da interferência política”, afirmou a decisão.
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