O governo de Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 178 milhões para publicidade institucional apenas no primeiro semestre de 2026. O montante, que foca em programas como Bolsa Família e Pé-de-Meia, é alvo de uma ação no TSE por suposto descumprimento dos limites de gastos em ano eleitoral.
Qual é a acusação feita pelo PL contra o governo federal?
O partido sustenta que o Palácio do Planalto ultrapassou em R$ 42 milhões o teto permitido por lei para gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de um ano de eleição. A representação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede a suspensão imediata das campanhas por entender que houve benefício à imagem do presidente usando a máquina pública.
Quanto o governo já gastou com publicidade desde o início do mandato?
Desde janeiro de 2023, as despesas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) vinculadas à presidência da República somam quase R$ 1 bilhão. Foram R$ 175,9 milhões no primeiro ano, R$ 234,9 milhões em 2024 e R$ 365,7 milhões em 2025, além dos gastos realizados até meados de junho deste ano.
Quais são as principais campanhas financiadas com esses recursos?
Os valores foram utilizados para promover 49 temas diferentes sob o slogan “Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro”. Entre os destaques estão a campanha de fim de ano, balanços de governo nos estados, a divulgação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e programas sociais como o Pé-de-Meia e o Gás do Povo.
Qual é a regra que define o limite de gastos em anos eleitorais?
Pela Lei das Eleições, o limite de gastos governamentais com propaganda no primeiro semestre de um ano eleitoral é calculado com base na média mensal das despesas dos três anos anteriores. Esse valor deve ser corrigido pela inflação (IPCA) e multiplicado por seis. O cumprimento dessa regra é o que está em disputa na Justiça Eleitoral.
Como a Secom se defende dessas acusações?
A Secretaria de Comunicação Social afirma que atua seguindo rigorosamente a legislação eleitoral e que todos os limites legais foram respeitados. O governo declarou que apresentará esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TSE e ressaltou que comparações de gastos entre anos diferentes devem considerar as necessidades específicas de cada período e políticas públicas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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