O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que o episódio envolvendo a arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um dos militares que fazem sua escolta não caracteriza, a princípio, falta grave, o que poderia servir de embasamento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não renove sua prisão domiciliar humanitária.
“A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal. Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, alegou Gonet.
O parecer é desta quinta-feira (25), último dia do benefício concedido para que Bolsonaro se recupere do quadro de broncopneumonia bacteriana. Agora, a defesa tem 48 horas para se manifestar.
Em depoimento, Bolsonaro se justificou sobre a necessidade da pistola: “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”. O depoimento durou cerca de cinco minutos.
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Relembre o episódio
Em uma blitz realizada na noite do dia 15 de junho, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma Glock 9mm no assoalho de um carro oficia da Presidência da República conduzido pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para fazer a segurança de Bolsonaro, um direito de todo ex-presidente.
Ao perceber que a arma foi notada, o militar fechou repentinamente o vidro do veículo, pelo que o policial abriu a porta e a recolheu. Questionado, o sargento disse que a arma estava em seu nome, mas uma consulta acabou desmentindo a informação. Indagado novamente, ele assumiu que a arma era de Bolsonaro.
A versão do ex-presidente a do militar coincidem: Bolsonaro teria identificado uma falha e Estácio teria se oferecido para consertá-la, comprometendo-se a devolver no dia seguinte.
A questão logo escalou para uma tensão entre duas corporações: a Polícia Civil foi impedida de intimar Bolsonaro pela equipe de segurança. Diante disso, o delegado solicitou a oitiva por videoconferência.
A ocorrência, ocorrida às vésperas do fim dos 90 dias, levantou ainda mais dúvidas sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária temporária. No despacho em que pediu o parecer de Gonet, Moraes advertiu:
“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, […] possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
A manifestação de Gonet caminhou no mesmo sentido do que já vinha sendo dito por apoiadores e pela defesa, que relembraram que não foi determinado recolhimento de armas de fogo na decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
