Cerca de dois meses depois de o STF proclamar oficialmente a existência de racismo estrutural no Brasil, o Ministério da Igualdade Racial, em parceria com o Ipea, lançou uma plataforma com o objetivo de apoiar a “gestão antirracista” na administração pública. A ferramenta está recheada de ideias radicais, que vão de citações diretas a teorias marxistas à presunção de que todas as políticas públicas, sem exceção, geram algum tipo de desigualdade racial.
Chamada de INCLUA, a plataforma reúne instrumentos de diagnóstico de riscos de exclusão racial em políticas e serviços públicos. É um manual antirracista que, em teoria, permite aos gestores avaliar, diagnosticar e identificar potenciais riscos de desigualdade em processos cotidianos. Na prática, é impossível para qualquer gestor usar a ferramenta e sair ileso de possíveis alegações de racismo na gestão pública.
Já nas primeiras páginas do guia a ideologia de esquerda transborda na forma de uma extensa justificativa para a escolha do uso da linguagem não discriminatória. O foco é o uso da flexão de gênero feminino como padrão, porque segundo o documento “as mulheres têm sido sistematicamente invisibilizadas pela linguística formal brasileira”.
A crítica à invisibilização vem do mesmo governo que, também de forma sistemática, tem substituído a palavra “mulher” por “pessoas que gestam” e “pessoas que menstruam” em outros documentos oficiais.
A proposta de uma linguagem feminina não discriminatória, porém, falha antes mesmo de começar. Segundo o guia, quem ler o documento “estará apto a conduzir diagnósticos” e “será orientado a desenvolver ações”. Assim mesmo, no velho “masculino genérico” oriundo do gênero neutro original do latim.
Equidade marxista deve ser o padrão a ser atingido pelos gestores
No trecho em que o guia antirracista trata de equidade, o documento elenca duas formas distintas de lidar com essa questão. A primeira, apresentada de forma negativa, é fundada no liberalismo e “justifica políticas focais e compensatórias para amenizar desigualdades extremas e para mitigar os efeitos perversos de reformas com viés privatizante e que geram concentração de riquezas”.
A segunda, recomendada, “se alinha com os ideais progressistas e igualitários, a exemplo da tradição marxista que defende a igualdade substantiva como essencial para a justiça social”.
O texto segue, afirmando que “neste sentido, a justiça social pode ser substantivamente alcançada quando se reconhece e se enfrenta a desigualdade estrutural inerente ao sistema capitalista”.
Usar o marxismo como referência conceitual para políticas públicas e um fundamento normativo deveria ser visto, no mínimo, como incomum em um documento supostamente técnico. Mas não para os autores do guia, para quem a orientação ideológica do material soa importante a ponto de naturalizá-la como definição óbvia de equidade.
Todas as políticas públicas podem gerar desigualdade, diz técnico do Ipea
Durante a cerimônia de lançamento das novas funcionalidades do INCLUA, uma fala de um dos coordenadores do projeto chamou a atenção. Roberto Pires, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, fez questão de afirmar que todas as políticas públicas, mesmo aquelas que têm como objetivo promover a inclusão ou combater os efeitos da desigualdade, podem contribuir para a produção dessas mesmas desigualdades.
“São coisas aparentemente miúdas, quando uma informação não chega a um determinado território ou grupo populacional ou chega de forma equivocada, mas que no dia a dia vão produzindo uma acumulação que leva a essas desigualdades estruturais”, avaliou.
Dessa forma, todos os gestores que acessarem a plataforma serão conduzidos por uma linha de raciocínio cujo resultado principal não é outro senão “tudo o que foi feito até aqui está errado”. Na prática, a INCLUA inverte o ônus da prova ao acusar tudo e todos de racismo, e exigir dos gestores a responsabilidade de comprovar que eles não são racistas.
Nos termos da plataforma, isso é virtualmente impossível.
O guia usa uma definição irrefutável de racismo. Ainda em seu início, o documento aponta que o racismo é uma atitude provocada “ainda que sem intenção explícita” ou por meio de “normas aparentemente neutras”. É um problema que extrapola a questão racial e invade o campo da lógica.
Em bom português, quando o racismo independe de uma intenção, de uma ação deliberada ou até de uma aparência racista, é simplesmente impossível dizer quando ele deixa de existir. Se os critérios adotados pela ferramenta não permitem nenhuma possibilidade de exclusão, o que era uma mera análise se transforma em uma verdade inquestionável.
Avaliações da INCLUA sobre o racismo só levam a respostas negativas
Com esse terreno construído, o resultado de qualquer análise de qualquer projeto ou programa de gestão pública só poderia ser negativo. Quando algo passa pelo filtro do INCLUA, os resultados serão dispostos em três categorias de risco: baixo, moderado ou elevado. Não há uma opção em que o risco de racismo ou desigualdade seja excluído.
Mesmo na melhor das hipóteses, a avaliação pressupõe que, independentemente dos esforços dedicados, é impossível para o gestor concluir que sua política pública, qualquer que seja, está livre do racismo.
A reportagem entrou em contato com o Ipea e com o Ministério da Igualdade Racial questionando os pontos apresentados na reportagem, mas não recebeu nenhuma resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
