As críticas recentes do ministro Gilmar Mendes ao colega André Mendonça, no contexto do caso Banco Master, expõem mais uma vez a politização no ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos levantados pelo decano já estão servindo para municiar advogados de defesa e podem até influenciar estratégias adotadas nas investigações.
As declarações de Gilmar ocorreram inicialmente durante o julgamento de duas petições relacionadas à manutenção da prisão preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro. O tema ganhou ainda mais repercussão após ser retomado pelo ministro em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22).
A principal crítica do ministro diz respeito a uma suposta atuação além dos limites por parte de Mendonça no processo de delação premiada de Daniel Vorcaro. “André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, afirmou Gilmar na entrevista.
O posicionamento de Gilmar já repercurtiu na ação. A defesa de Felipe Vorcaro, primo de Daniel, pediu a Mendonça a revisão da decisão que manteve a prisão preventiva. Na petição, o advogado cita o voto divergente apresentado pelo decano sobre a avaliação de um relatório financeiro que está nos autos, sinalizando que a defesa passou a incorporar argumentos alinhados à posição de Gilmar.
Influência política tende a superar Direito no caso Master
Para o advogado e professor de Direito Penal João Rezende, críticas como essa, em tese, não deveriam impactar diretamente investigações como a do Banco Master, uma vez que a legislação estabelece critérios claros para eventual anulação de atos processuais. No entanto, ele avalia que o episódio ultrapassa o campo estritamente jurídico.
“Infelizmente, as regras do Direito acabam não se aplicando da mesma forma aos ministros do Supremo, pois há um componente político relevante. A força política supera – e muito – o Direito quando se trata de Supremo Tribunal Federal, especialmente no âmbito do processo penal”, afirma.
Durante a entrevista, Gilmar comparou o caso Master à Lava Jato e relembrou as “previsões” que fez durante o julgamento. “Inicialmente eram advertências que se faziam na linha ‘não vamos por aí’. Eu ainda me lembro dizendo: ‘nós temos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba’”, afirmou.
O ministro prosseguiu: “Parecia um mantra, vocês vão se lembrar. E depois isso se tornou verdade. E todo aquele caos que foi revelado na Operação Spoofing e na Operação Vaza Jato, não é? Nos envergonham hoje. Aquilo era a maior operação de combate à corrupção do mundo e se transformou no maior escândalo judicial do mundo”.
Especialista vê uso de argumentos como estratégia política
Ricardo de João Braga, doutor em Ciência Política, avalia que, especialmente em casos sensíveis, a separação entre argumentos técnicos e decisões políticas no Judiciário nem sempre é clara. “Eu não tenho conhecimento jurídico para afirmar se as divergências jurídicas são legítimas ou disputa política. Contudo, uma questão básica é o que se entende por disputa política e por argumento técnico. Entendo que não há linha divisória clara em todos os casos. Escolher os argumentos, a hora de utilizá-los, ponderar ou não as consequências do que se decide, tudo isso é político, e ocorre sempre”, pontua.
Episódios como a da Operação Lava Jato, classificada por Gilmar Mendes como o “maior escândalo judicial do mundo”, deixaram marcas profundas na percepção pública, com a sensação de impunidade em relação a agentes poderosos.
Braga relembra outros episódios históricos, como o escândalo do Mensalão e a compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição em 1997, como exemplos de situações em que a expectativa de responsabilização se dissolveu ao longo do processo institucional.
“A dissolução das condenações que a sociedade espera, muitas vezes ancoradas em ‘tecnicalidades’, pode até ser legal – algo questionável –, mas certamente frustra o senso de justiça da população. Isso pesa ainda mais quando o cidadão comum é cobrado com rigor por seus próprios erros”, diz.
Para Braga, a atuação recente do STF evidencia um padrão recorrente de sobreposição entre política e técnica. Ele pontua questões como a quantidade de decisões monocráticas em temas importantes, as inúmeras manifestações públicas “fora dos autos” por membros do Judiciário, a excepcionalidade de vários processos – com prazo sem fim, falta de aplicação de suspeição, etc – e a proximidade excessiva entre atores do Judicário, do Executivo e do Legislativo.
“Tudo isso contribui para colocar o Judiciário em uma posição frágil, caso se pretenda tratá-lo exclusivamente como órgão técnico”, conclui.
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