Em agosto, o ministro Luiz Fux substituirá Gilmar Mendes na presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança retirará de Mendes, decano da Corte, um poder estratégico no colegiado: a definição de datas para julgamentos sensíveis, o que deve impactar diretamente os desdobramentos do caso Master, a investigação mais explosiva em andamento sobre o meio político.
Anualmente, os ministros da Primeira e da Segunda Turma do STF alternam-se no comando dos colegiados, nos quais é julgada a maioria das ações. O regimento interno estabelece que cada turma seja presidida pelo ministro mais antigo por um ano, sem recondução, até que todos os integrantes tenham exercido o cargo, observada a ordem decrescente de antiguidade. Sob essa regra, o próximo presidente será o ministro Luiz Fux, que comandará a Segunda Turma até agosto de 2027.
Uma amostra do poder de agenda, no caso Master, na Segunda Turma, foi recentemente exibida pelo próprio decano. Na última terça-feira (16), sem aviso prévio aos demais integrantes da Segunda Turma, Mendes pautou para a tarde do mesmo dia a retomada do julgamento de dois processos nos quais o relator do caso Master, ministro André Mendonça, decretara em março a prisão preventiva do pai e do primo do banqueiro Daniel Vorcaro.
O ato surpreendeu o relator e foi interpretado nos bastidores como manobra processual para que Mendes saísse vencedor. Na sessão, o decano propôs a soltura de Henrique e Felipe Vorcaro, o que dependia apenas do voto de Kassio Nunes Marques para obter maioria na Segunda Turma.
Além de Mendes, Mendonça e Nunes Marques, o colegiado é composto por Luiz Fux — que votou pela manutenção das prisões no início do julgamento, em março — e Dias Toffoli, que se declarou suspeito em fevereiro. Com isso, o caso Master é julgado por quatro ministros, composição que favorece os investigados, pois o empate acarreta o acolhimento dos pedidos da defesa.
No fim de março, quando começou o julgamento das prisões, Mendes pediu vista após os votos de Mendonça e Fux pela manutenção da medida. O pedido de vista, em tese, faculta ao magistrado suspender o julgamento para examinar os autos, devolvendo o processo posteriormente. Na prática, contudo, o mecanismo pode ser usado como instrumento de influência nos rumos do julgamento, permitindo interromper e retomar a deliberação sob circunstâncias politicamente favoráveis.
Mendes aposta no fator surpresa e perde embate contra Mendonça
Ao ocupar a presidência do colegiado, o ministro concentra o controle da agenda. Ele detém a prerrogativa exclusiva de pautar as ações e a capacidade de suspendê-las por meio do pedido de vista. Consequentemente, centraliza o poder de devolver o processo e fixar a data da nova deliberação.
Foi o que ocorreu na última terça-feira com os processos dos familiares de Vorcaro. Naquela data, a Primeira Turma julgaria uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo — o parlamentar era acusado de pressionar o governo americano a sancionar o ministro Alexandre de Moraes para tentar interferir em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A forte repercussão do caso desviava o foco do caso Master, criando um cenário propício para uma decisão impopular, como a soltura de alvos da Polícia Federal. O fator surpresa também beneficiaria a manobra de Mendes, na expectativa de neutralizar uma articulação do relator, André Mendonça, junto a Nunes Marques.
O desfecho, porém, foi oposto, devido à reação estratégica e rápida de Mendonça. Na manhã de terça-feira, ao constatar que Mendes devolvera o processo, Mendonça levantou o sigilo dos autos, expondo relatórios da Polícia Federal com novas e graves suspeitas contra Henrique e Felipe Vorcaro.
Durante a sessão, após o voto de Mendes pela soltura, o relator expôs diálogos que indicavam ameaças, violência e tentativas de comprar o silêncio de testemunhas. Juridicamente, tais condutas justificam a prisão preventiva para preservar as investigações e evitar cometimento de novos crimes. Mendonça rebateu, ainda, as críticas de Gilmar Mendes à condução do inquérito. Com isso, Mendonça obteve adesão de Nunes Marques e as prisões foram mantidas.
Histórico de Fux favorece investigações sobre o Master
Em agosto, Mendes perderá o controle da pauta da Segunda Turma, incluindo as deliberações sobre as medidas autorizadas contra os investigados no caso Master. Assumirá o posto o ministro Luiz Fux, cuja postura no combate à corrupção é oposta à do decano. Fux historicamente defendeu a operação Lava Jato e tornou-se crítico dos métodos de Alexandre de Moraes nos inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Essa postura o aproxima de Mendonça no STF, o que deve beneficiar o relator do caso Master, tanto pela convergência de votos quanto pelo alinhamento na gestão da pauta. O alinhamento entre os magistrados viabiliza movimentos coordenados para pautar ou adiar julgamentos conforme a estratégia. O cenário mitiga o risco de manobras intempestivas que surpreendam o relator, como a arquitetada por Mendes.
Por outro lado, a presidência do colegiado também permite postergar decisões que já contam com maioria formada, mas que contrariam o entendimento do presidente, garantindo tempo para tentar demover os colegas ou adiar a derrota.
O expediente ocorreu, por exemplo, na gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF, durante o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em 2016, no auge da Lava Jato, o plenário autorizou o início da execução da pena, o que resultou no encarceramento de dezenas de políticos e empresários, incluindo o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o passar do tempo, Mendes alterou seu entendimento jurídico e passou a divergir da medida. Cármen Lúcia, contudo, utilizou o controle da pauta para resistir à pressão e não pautou novas ações sobre o tema, mantendo a jurisprudência e os réus detidos. Apenas em 2019, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, as ações retornaram à pauta. Com uma nova maioria consolidada, a Suprema Corte derrubou o entendimento, proibindo a prisão em segunda instância.
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