Em janeiro deste ano, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente pro tempore do Mercosul, o paraguaio Santiago Peña, ao lado de outros líderes dos dois blocos, finalmente assinaram o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, durante cerimônia em Assunção. No entanto, as sucessivas revoltas de produtores agropecuários em potências agrícolas como a França já indicavam que a implantação do acordo seria muito mais difícil que o indicado pelos discursos na cerimônia de assinatura. A primeira grande prova disso já está em curso, e envolve justamente o agronegócio brasileiro.
Em maio, a União Europeia havia retirado o Brasil da lista de países autorizados a exportar vários tipos de carne (incluindo bovinos, aves e pescados) e outros produtos de origem animal, como tripas, ovos e mel, para os países da UE. No início de junho, o bloco europeu confirmou a exclusão – se a medida não for revertida nas próximas semanas, o veto entra em vigor em 3 de setembro. A UE perde apenas para a China como principal destino das carnes brasileiras: no ano passado, o Brasil exportou o equivalente a R$ 1,8 bilhão para as nações do bloco. Os europeus argumentam que o Brasil não comprovou que seus produtores não utilizam determinados medicamentos antimicrobianos em seus animais. O uso desses medicamentos, segundo a UE, poderia levar ao surgimento de bactérias resistentes, com riscos à saúde humana.
Ainda que o Brasil tivesse um governo amigo do produtor rural, os europeus não deixariam de caçar pretextos para dificultar a vida do exportador brasileiro
Assim que a UE acenou com a exclusão, o governo brasileiro iniciou negociações para tentar reverter o bloqueio, mas o setor produtivo tem criticado a lentidão das autoridades, inclusive no envio de informações atualizadas aos europeus, e que atestariam o cumprimento das exigências sanitárias da União Europeia. Entidades que representam os produtores rurais falaram em “falha de coordenação do Brasil diante de uma exigência europeia já conhecida” – os regulamentos invocados pela UE para barrar a carne brasileira datam de 2019 – e em “morosidade por parte do governo federal na prestação de informações”. Em coluna na Gazeta do Povo, o ex-ministro da Agricultura Antonio Cabrera criticou a “incompetência” e a “diplomacia de palco” do governo Lula, e lembrou que tanto o presidente quanto seus ministros, ao criticar o agronegócio, deram aos europeus a munição de que eles precisavam.
E neste último ponto reside um aspecto importante dessa discussão. Ainda que o Brasil tivesse um governo amigo do produtor rural, ágil na prestação de informações, os burocratas da União Europeia não deixariam de caçar pretextos, principalmente sanitários, para dificultar a vida do exportador brasileiro, muito mais competitivo que o agronegócio europeu, pesadamente subsidiado pelos governos do continente. Nem as mudanças de última hora que o Mercosul concordou em fazer no acordo apaziguaram o presidente francês, Emmanuel Macron; o setor agropecuário, especialmente na França e na Bélgica, seguiu protestando depois da aprovação do texto pelo Conselho Europeu, na semana anterior à assinatura do texto em Assunção. Se não fossem os antimicrobianos, os europeus procurariam outras objeções.
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O protecionismo exacerbado dos europeus no setor agrícola, no entanto, não retira a eventual responsabilidade do governo brasileiro, que também mantém o Brasil bastante fechado ao comércio exterior, com políticas bastante duvidosas, como as de conteúdo nacional mínimo em determinados setores. E, se o acordo entre UE e Mercosul já enfrenta esse tipo de desafio menos de um ano após sua assinatura, a situação não é muito diferente em outras regiões. Os novos “tarifaços” norte-americanos, por exemplo, também são um indicador de que em boa parte do planeta os tempos são complicados para o livre comércio, uma ferramenta fundamental para fomentar prosperidade em nível global.
